PEC 186 é ataque direto aos servidores públicos

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20200311_pec186

É em defesa dos serviços públicos, dos direitos do
conjunto da classe trabalhadora e em defesa das liberdades democráticas que
vamos paralisar nossas atividades na próxima quarta-feira, dia 18 de março
.
O Dia Nacional de Luta foi tirado pelas centrais sindicais para marcar a
resistência dos trabalhadores contra os ataques que destroem os serviços
públicos e põem em risco a garantia dos direitos que gerações, que vieram antes
de nós, lutaram muito para conquistar.

A Proposta de Emenda
Constitucional 186, chamada de PEC Emergencial, está tramitando na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde já foi tema de duas
audiências públicas. Ao permitir a redução de até 25% das jornadas de trabalho
e dos salários dos servidores, a proposta põe em risco a manutenção de serviços
essenciais, como assistência social, educação, saúde e segurança. A PEC teve
parecer favorável do senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, que defende a
proposta.

A PEC 186 faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado
pelo governo Bolsonaro com adesculpa de que é preciso reduzir os custos
do Estado. Entre outros ataques, acaba com o reajuste salarial e a progressão
nas carreiras dos servidores públicos, reduz investimentos em serviços essenciais
como educação e saúde, propõe a extinção de fundos públicos. Ainda tem a
chamada PEC da Regra do Ouro e a reforma administrativa que está por vir. São
todos ataques brutais aos trabalhadores, sem mexer nos privilégios do alto
escalão.

Não é destruindo direitos que vamos avançar! É fundamental que você, servidora e servidor
do município, organize o seu local de trabalho, converse com os colegas sobre a
importância da paralisação e garanta a participação dos trabalhadores no ato
que defende o nosso direito enquanto servidor e também os direitos do conjunto
da população trabalhadora.

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