O governo Beto Richa volta a tentar aprovar o ‘pacote de maldades’
que ele chamou inicialmente de ‘pacote de austeridade’ e agora usa um
nome menos agressivo: ‘ajuste fiscal’. Seja qual for a denominação, o
objetivo é o mesmo: retirar direitos dos servidores públicos e buscar
resolver as dificuldades de caixa do governo usando a poupança
previdenciária dos professores e demais servidores públicos.
data de hoje (10), o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo
Costa, afirma que o “ajuste fiscal” promovido pelo governo de Beto Richa
(PSDB) ainda não acabou. Mas, aparentemente, o que ficou para esse ano
será “menos traumático”.
O ponto principal a ser encaminhado para a Assembleia, e que ainda pode gerar novo confronto com o funcionalismo, é a previdência privada para os servidores que entrarem no funcionalismo a partir de agora. Para os atuais servidores públicos,
a experiência de outros fundos mostra que pode haver pressão para que
façam a adesão, já que o novo fundo se inicia descapitalizado. A PREVCOM
leva ao processo de desconstrução da previdência dos servidores
paranaenses. Ela aplica o modelo financista ao fazer do dinheiro da
previdência, economizado pelos trabalhadores e trabalhadoras, moeda de
especulação financeira e de salvação dos mercados de capitais.
A intenção do governo é, estabelecido um teto para pagamento de
aposentadorias e pensões, equivalente ao que se paga no INSS, levar os
servidores a adotar, a partir daí, um plano de previdência privada.
Afirma o governo que isso não mexeria na aposentadoria de quem já
está trabalhando. O secretário diz isso como se fosse motivo para
tranquilizar os atuais servidores. Joga-se o problema para nossos
futuros colegas como se nada tivéssemos a ver com isso.
Deve entender o secretário que as ações de nosso sindicato também se
fundamentam no ‘pacto entre gerações’. É motivo de preocupação a
carreira, as condições salariais, de trabalho e aposentadoria dos atuais
e futuros servidores.
Servidores públicos federais, o Funpresp
O governo Federal tenta há anos, sem sucesso, impor o Funpresp aos
servidores públicos federais. Particularmente, os docentes das
Universidades Federais decidiram não aceitar nem aderir à previdência
privada.
Diante da baixa adesão dos docentes, o governo Dilma decidiu tentar impor a adesão automática. Entretanto, a adesão automática ao Funpresp é inconstitucional.
Segundo Sara Granemann, docente do Departamento de Serviço Social da UFRJ,
o trabalhador que se filia está fazendo um empréstimo ao capital sem
ser devidamente remunerado, sem ser esclarecido de que se trata de um
empréstimo e, mais, de um empréstimo que pode não ter devolução porque
as empresas podem quebrar – e nós acabamos de sair de uma grande crise
do capital e já há sinais claros no mundo que estamos na beira de outra
crise e, nelas, vimos quantas empresas e bancos ditos sólidos quebraram.
