A Prefeitura publicou, na tarde desta quarta-feira (6), o
Decreto nº 1.501/2019, que trata da retirada da anotação da falta da ficha funcional dos
servidores que aderiram à greve contra a Reforma da Previdência, em 14 de junho
deste ano.
#@txt1180@#De acordo com o Decreto, a exclusão da falta garante todos
os efeitos funcionais e financeiros. A Secretaria Municipal de Educação (SME)
publicou há cerca de um mês a Instrução Normativa 8/2019, que estabelece as
regras para a reposição da greve geral do dia 14 de junho. As três datas
possíveis para a reposição são os dias 9, 23 e 30 de novembro. A direção do SISMMAC
orienta que as escolas escolham ou o dia 9 ou o dia 30, devido a assembleia de
alteração do Estatuto do Sindicato que ocorre no dia 23 de novembro.
A reposição será garantida a todos os servidores da
educação, incluindo as unidades escolares em que o dia letivo foi garantido; a
falta será retirada da ficha funcional e os descontos serão devolvidos após a reposição.
#@arq1182@#Em reunião entre os sindicatos e a Secretária de Educação,
Maria Sílvia Winkeler, a administração confirmou que será garantida a reposição
a todos os servidores e que os descontos serão repostos, incluindo o adicional de
difícil provimento.
#@arq1183@#A Normativa prevê que as servidoras e servidores que
trabalham em unidades escolares onde o dia letivo foi garantido façam a
reposição em outra unidade, como ocorreu em greves anteriores. Foi registrado
em ata de negociação que esses profissionais poderão repor em uma escola no mesmo
núcleo em que trabalham, sempre que houver essa possibilidade
Caso as professoras e professores da rede não realizem a
reposição, a falta deverá ser mantida juntamente com reflexos funcionais e
financeiros.
Demais categorias
O decreto é válido somente para a SME, o SISMUC tem cobrado ativamente a Prefeitura sobre uma resposta para as outras categorias. Fique de olho nos meios de comunicação oficiais do Sindicato.
