Os sindicatos que representam os servidores municipais
realizaram na tarde desta quarta-feira (26), uma reunião com a administração
para discutir sobre a questão do auxílio transporte no recadastramento do
e-social. No entanto, a superintendente e o secretário da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos (SMRH) não estavam presentes.
A reunião foi realizada graças à firmeza dos mais de 13 mil
servidores que não preencheram o cadastro, mesmo diante da ameaça de desconto
nos salários e bloqueio do contracheque.
Os sindicatos informaram que não são contra o e-social, mas
não concordam com a vinculação da pergunta sobre o cartão transporte, uma vez que não está clara qual a intenção da Prefeitura com essa ação. Além disso, a Prefeitura não estabeleceu um diálogo com
os sindicatos antes de iniciar o cadastramento. A própria administração admitiu
que incluiu perguntas de interesse do RH e que não fazem parte do e-social.
Proposta
Como não houve acordo em retirar o item referente ao cartão transporte do recadastramento, os sindicatos apresentaram na reunião a proposta de
tornar opcional a resposta desse item no formulário, bem como a liberação
imediata do contracheque dos servidores, devido à proximidade da data de
pagamento. O representante da administração informou que vai avaliar a proposta
até a próxima segunda-feira, no dia 1º de outubro.
Após a proposta, os sindicatos ainda afirmaram a
ilegalidade do decreto que prevê a suspensão do salário caso o cadastro não
seja preenchido. De acordo com o nosso departamento jurídico, o desconto ou a suspensão do
salário pelo não preenchimento é ilegal e inconstitucional. A remuneração dos
servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o preenchimento de cadastros
e, sim, com o cumprimento da jornada de trabalho dentro de cada atribuição.
Os Sindicatos entendem também que o contracheque é um direito do servidor e que o bloqueio do mesmo gerou muitos transtornos. Sendo assim, esperamos que a administração atenda às reivindicações dos sindicatos e dos servidores o quanto antes. Caso contrário, devemos nos mobilizar para fazer um ato pela liberação dos contracheques.
Confira aqui em breve a ata da reunião.
Data-base
Ainda graças à
pressão dos servidores, os sindicatos receberam no final da reunião um ofício
da SMRH convocando uma reunião para discutir a Data-Base dos servidores. A
reunião está marcada para o dia 4 de outubro, às 14h30.
