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Comissão repudia desrespeito na revisão da lei de eleição de diretores

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Os vereadores receberam nesta quarta-feira (25) uma nota de
repúdio que denuncia o desrespeito da Prefeitura em relação aos estudos realizados para alterar
a atual lei da eleição de diretores
. Além de denunciar a postura antidemocrática
da administração municipal, o documento, assinado pela maioria dos membros da
comissão formada para revisar a Lei 14.528/2014, também cobra que os vereadores
sejam coerentes e ouçam as reivindicações da
comunidade escolar.

#@arq647@# Entre os meses de julho e setembro, a comissão analisou a
lei atual e definiu alterações que seriam encaminhadas à Câmara Municipal
.
Entretanto, Greca passou por cima do debate e enviou um projeto de lei sem
incluir a maior parte das alterações debatidas pelo grupo.

Atraso para o envio do projeto limita o debate
Além disso, demorou mais de 40 dias após a conclusão dos
trabalhos para enviar o projeto à Câmara 
Municipal. A manobra estrangulou o
prazo necessário para o amplo debate, impondo que os vereadores analisem o
projeto a toque de caixa para que a eleição ocorra ainda esse ano.

A nota de repúdio denuncia ainda que o projeto enviado pela
Prefeitura incluiu apenas alterações de cunho burocrático, que têm como
objetivo o corte de gastos
. É o caso, por exemplo, da mudança que prevê que as direções
e vice direções de escola que desenvolvem Educação de Jovens e Adultos (EJA)
sejam obrigadas a acompanhar a unidade no turno da noite. Além de
fragilizar o trabalho da direção nos turnos da manhã e da tarde, essa mudança
abre brecha para a Prefeitura cortar o articulador da EJA.

O SISMMAC e os representantes dos demais segmentos que
participaram da comissão não vão se calar diante de mais esse ataque da Prefeitura aos princípios da gestão democrática. Vamos
acompanhar a tramitação desse projeto na Câmara Municipal e pressionar os
vereadores para que sejam coerentes e respeitem as reivindicações do
magistério.

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