Perícia e ICS são discutidos em reunião de negociação

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20170419_negociacao

Na manhã desta quarta-feira (19),
a mesa de negociação entre direção do SISMMAC e administração municipal
discutiu os itens da Pauta de Reivindicações Prioritária do magistério que
tratam do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e também da perícia médica,
incluídos após a revogação do decreto que permitia que os atestados fossem
entregues para a chefia imediata.

Perícia médica

O SISMMAC reivindicou o retorno
da portaria que possibilitava que os atestados médicos de até três dias dos
servidores e seus dependentes fossem apresentados diretamente para a chefia
imediata, sem necessidade de passar pela perícia.

#@vej3@#A justificativa da administração
municipal é de que a medida teria trazido inúmeros prejuízos para os próprios
servidores e também para as direções das escolas. A Prefeitura alegou que tanto
falhas técnicas, seja do próprio sistema ou oscilações na internet, quanto problemas
operacionais enfrentados pelas chefias imediatas foram os motivos que forçaram
a administração a revogar a portaria.

O SISMMAC exigiu que a Prefeitura
envie dados que comprovem essa argumentação
pois, ao contrário do que alegam,
não identificamos esses problemas nas unidades escolares. A administração não
pode tratar exceções como regra, e retirar um direito que beneficia inúmeros servidores
apenas porque alguns problemas foram relatados.

ICS

Mesmo com a reunião agendada pela
própria administração, com data, horário e tema escolhido por eles, nenhum
representante do ICS participou da negociação. Apenas enviaram as respostas por
escrito, o que impossibilitou que houvesse qualquer negociação.

Nenhum dos itens que reivindicam
melhorias no Instituto Curitiba de Saúde foram atendidos pela gestão de Rafael
Greca. Como já era de se esperar, a administração municipal recusou todas as
reivindicações do magistério que solicitam gestão democrática e a conversão do
ICS em autarquia.

Além disso, o SISMMAC cobrou que
a Prefeitura pague a dívida que tem com o Instituto.
Apesar dessa mesa de
negociação ser a instância mais adequada para debater essa questão, a
administração municipal achou suficiente afirmar que o Sindicato tem espaço no
Conselho de Administração do ICS.

Hoje, cinco sindicatos
representam o conjunto dos servidores municipais de Curitiba, mas, no Conselho
de Administração do ICS há apenas um titular que representa o funcionalismo.
Além disso, esse representante não tem acesso aos dados analisados pela direção
do ICS e, muito menos, elementos para fazer uma avaliação das propostas
financeiras que são feitas ao Conselho.

Esse é um dos motivos que faz com
que tanto o SISMMAC quanto os demais sindicatos que representam os servidores
reivindiquem que a gestão do Instituto seja de fato democrática.

O Sindicato exigiu que qualquer
nova alteração na lei que trata do ICS deverá ser trazida para discussão com os
cinco sindicatos que representam os servidores públicos antes de ser enviada à
Câmara Municipal.

Confira aqui a ata da reunião e aqui as respostas da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

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