A terceira mesa de negociação da Pauta
Prioritária do magistério aconteceu na manhã dessa quinta-feira (12). Os itens
discutidos estão relacionados ao cumprimento dos 33,33% de hora-atividade,
dimensionamento escolar, Gratificação Técnica Especial, retira das anotações
das faltas de greve da ficha funcional e ampliação das liberações sindicais. Confira a ata da negociação aqui.
Hora-atividade e dimensionamento
A Pauta Prioritária da categoria cobra o
cumprimento dos 33,33% de hora-atividade para todos os profissionais do
magistério da rede, inclusive, para os professores que atuam na educação
infantil, na educação especial e tutores e também para as pedagogas.
A Superintendente de Gestão Educacional, Ida Regina
Mendonça, argumentou que grande parte dos professores já têm 1/3 da jornada
destinados à hora-atividade. Já em relação aos profissionais que atuam na
educação infantil, o SISMMAC salientou que em muitos casos nem os 20% são
cumpridos.
A administração municipal assumiu o problema na
educação infantil e sinalizou a intenção de ampliar a hora-atividade nos CMEIs,
mas a Secretaria Municipal de Educação (SME) não se comprometeu com um prazo
para aplicar os 33,33% de hora-atividade.
Quanto à questão dos pedagogos, a administração
municipal se apoia na interpretação que faz da Lei do Piso para não garantir os
33,33% de hora-atividade e repassa para a organização da escola a
responsabilidade de destinar parte da jornada dos pedagogos para o
planejamento.
#@txt103@# Apesar disso, conseguimos um avanço. A reunião
da comissão formada para revisar as atribuições do pedagogo e o dimensionamento
foi marcada para o dia 20 de maio. Essa comissão deveria ter se reunido em
março, mas a administração municipal postergou os trabalhos dessa comissão, sem
dar uma satisfação para as pedagogas da rede. Ou seja, a Portaria 45/2014, que
trata do dimensionamento, deverá ser revisada, assim como o decreto das atribuições.
#@txt104@# De acordo com a SME, o estudo do
dimensionamento se iniciará com as pedagogas, mas, por se tratar de um único
documento, passará por todas as áreas de atuação da rede municipal de ensino.
A direção do SISMMAC cobrou a redução do número
de alunos por turma e denunciou que a Portaria 26/2005 não está sendo cumprida,
principalmente, nas turmas de pré que estão, agora, dentro da escola.
Gratificação Técnica Especial
A direção do SISMMAC solicitou a anulação do
decreto 899/2015, que estabelece a Gratificação Técnica Especial para projetos
pedagógicos e programas como o Comunidade Escola. Com o decreto, as professoras
e professores perdem direitos referentes ao 13º salário, férias e
aposentadoria.
O SISMMAC entrou com uma ação judicial exigindo
a anulação deste decreto.
A administração municipal afirmou que mexer no decreto envolve mexer toda a regulamentação do RIT que engloba um conjunto dos servidores municipais para além do magistério e que não fará essa discussão em 2016.
