Nesta quinta (31) e sexta-feira
(1º), será votado o projeto de lei que reajusta em 10,36% o salário dos
servidores municipais de Curitiba. A direção do SISMMAC estará mobilizada para
acompanhar a votação do projeto que tramita em regime de urgência.
A previsão é que o reajuste seja
sancionado logo após a votação e que os salários sejam reajustados já no contracheque de
abril, sem necessidade de pagamento retroativo.
Durante a manifestação realizada
no dia 29 de março, os sindicatos protocolaram um ofício para os vereadores da
Câmara Municipal. O documento explica que, apesar de terem aceito o reajuste de
10,36% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os servidores
querem continuar negociando a reposição total da inflação real acumulada em
Curitiba no último ano.
Os servidores também reivindicam a
retirada das faltas de greve e abertura imediata de negociações sobre as
reivindicações prioritárias. Entre os itens estão o pagamento da dívida de quase
R$ 150 milhões que a administração municipal tem com o Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais (IPMC), a melhoria dos serviços ofertados pelo
Instituto Curitiba de Saúde (ICS), a abertura de novos concursos públicos e a
contratação dos profissionais já aprovados, o cumprimento da implantação dos
novos planos de carreira.
Avanços
no
projeto de lei do reajuste
#@txt63@#O projeto de
lei do reajuste salarial também inclui artigos que tratam de quatro alterações
de lei que representam avanços para o magistério municipal (veja no lado).
Os sindicatos reivindicaram que essas mudanças fossem tratadas em projeto específico. Entretanto, a administração não acatou a reivindicação e encaminhou as alterações no projeto de lei do reajuste salarial.
No ofício
protocolado pelo Sindicatos foram reivindicadas alterações em três itens.
Os artigos 7º e 8º alteram o Estatuto do Servidor (Lei
1656/1958) no que diz respeito a concessão de licença para que o servidor que
se afasta para acompanhar tratamento de dependente.
Pela legislação atual, a licença para acompanhar tratamento de
familiar que dependa financeiramente do servidor é de seis meses, podendo ser
prorrogada com redução proporcional do salário. Depois de seis meses, o salário
já é reduzido em um terço, chegando a cortar toda a remuneração após o 19º mês
de afastamento.
A proposta encaminhada pela Prefeitura de Curitiba avança ao
garantir a possibilidade de renovar essa licença após passagem por Perícia
Médica. Também garante a possibilidade de afastamento de seis meses para
acompanhar tratamento de familiar que não dependa financeiramente do servidor.
Entretanto, a redação não atende as reivindicações dos servidores. Os
sindicatos reivindicam que não haja redução salarial e que prazo para
renovação das licenças seja melhor definido.
Outra alteração reivindicada pelos sindicatos diz respeito a
garantia de que a licença maternidade e outras licenças serão prorrogadas
quando se encerrarem em meio ao período das férias. A medida busca garantir que
os servidores não sejam obrigados a retornar ao trabalho no meio das férias,
antes do reinicio das atividades pedagógicas.
Ao invés de mencionar que o afastamento legal “poderá ser”
prorrogado como consta agora no projeto, os sindicatos reivindicam que a
redação seja modificada para garantir que os afastamentos “serão prorrogados”
nesse caso.
A última alteração diz respeito a manutenção do cargo de
“Profissional Polivalente”. A proposta da administração propõe
alterar a nomenclatura para “Profissional de Operação e Manutenção”.
