representam o conjunto dos servidores públicos do município se reuniram com a
administração municipal para negociação das pautas econômicas dos trabalhadores
da cidade. Após a tradicional ladainha sobre a queda nas receitas, o aumento
com gasto de pessoal, as “benfeitorias” realizadas pela administração nos
últimos anos, a Prefeitura anunciou o calote: 10,36% parcelado, com pagamento
em abril e setembro.
SISMMAC, Sismuc, Sigmuc e Afisc-Sindical foram
veementemente contrários à proposta apresentada pela Secretaria Municipal de
Recursos Humanos (SMRH). Para além do índice anunciado pela Prefeitura ser
menor do que a inflação vivida pelos trabalhadores de Curitiba nos últimos 12
meses, o parcelamento da reposição salarial é inadmissível.
Após a negativa das entidades representantes do
conjunto dos servidores públicos, a reunião foi suspensa e será continuada na
tarde desta terça-feira (15).
Entretanto, não podemos nos iludir. A
Prefeitura apresentou todo um cenário de dificuldade econômica para repassar a
conta da crise para os trabalhadores e isso nós não podemos aceitar. A nossa
briga não é apenas pela reposição da inflação mais alta, é por aumento real e
valorização profissional. Não podemos nos deixar enganar pelo que a administração
municipal irá anunciar amanhã, uma pequena melhora na proposta não representa
todos os aumentos sofridos pelos trabalhadores nas contas de luz, de mercado,
no IPTU, no transporte, entre outros.
É bom deixar claro que essa mesa de negociação
foi convocada às pressas, via ofício enviado para o SISMMAC às 17h de
sexta-feira (11), e querem uma resposta definitiva até quarta-feira (16). Dessa
forma, a Prefeitura tenta impossibilitar a mobilização das categorias e a
convocação de assembleias para discutirmos a proposta coletivamente.
Confira aqui a ata da mesa de
negociação.
Índices
O Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA),índice utilizado pela Prefeitura este ano, está
abaixo do índice usado pela administração municipal nos últimos anos, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em Curitiba fechou em 12,86% nos
últimos 12 meses. De acordo com a secretária de Recursos Humanos, Meroujy
Cavet, o índice foi escolhido por representar um percentual menor do que o do
INPC.
O INPC abrange famílias que recebem até cinco
salários-mínimos. As quatro direções sindicais presentes defendem que este seja
o índice utilizado pela administração municipal. Isso porque ele é mais
condizente com a realidade dos trabalhadores do município e com os aumentos
sofridos pelos servidores nos últimos 12 meses. O IPCA corresponde as famílias
com rendimentos de até 40 salários-mínimos, uma realidade bem distante das
trabalhadoras e trabalhadores públicos de Curitiba.
Demais itens
negociados
A Prefeitura apresentou em mesa de negociação
que está disposta a adequar e corrigir a legislação vigente para atender a
algumas reivindicações dos servidores do município.Confira os itens abaixo:
– Aumento do número de parcelas do consignável
de 72 vezes para 84 vezes (Decreto)
– Adequação da lei da licença para tratamento
de dependente com renda (Lei)
– Prorrogação da licença maternidade quando
findada no período das férias (Lei)
– Adequação da lei que prevê a redução da carga
horária para servidor responsável por pessoa com deficiência (Lei)
– Regulamentação da licença adoção (Lei)
– Aceitação da licença para tratamento de saúde
de dependente de até três dias, no local de trabalho (Portaria)
Esses itens deverão ser encaminhados junto com
o reajuste salarial dos servidores públicos para a Câmara Municipal até o dia
17 de março. Esse prazo é importante para que exista tempo hábil para análise e
votação das pautas pelos vereadores até o fechamento do contracheque dos
servidores que acontece no fim da primeira quinzena de abril, sem necessidade
de folha suplementar como ocorreu nos últimos anos.
Calendário
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Ao final da reunião, a administração municipal
apresentou o calendário de negociação da nossa Pauta Prioritária. É importante
relembrar que além das reivindicações de ordem econômica, temos outras demandas
que deverão ser resolvidas prioritariamente relacionadas as condições de
trabalho ao Plano de Carreira dos profissionais do magistério, ao Instituto
Curitiba de Saúde, entre outros. Confira aqui o calendário entregue pela Prefeitura.
