Sismac
  • 02 | 09 | 2019 - 10:40 Plano de Carreira

    Justiça condena Greca a pagar calote na carreira do magistério

    Justiça condena Greca a pagar calote na carreira do magistério
    Sentença afirma que professores deveriam ter sido enquadrados no novo Plano em 1º de dezembro de 2016

    As professoras e professores da rede municipal de Curitiba têm mais uma vitória para comemorar: a Justiça entendeu que o prefeito Rafael Greca deu um o calote no conjunto do magistério e exigiu o enquadramento dos professores no novo plano de carreira.

    Sentença também é favorável aos professores aposentados

    A sentença garante o direito ao novo plano para todos os profissionais do magistério da rede, sejam da ativa ou aposentados. Quer saber como fica a situação dos aposentados? Confira a próxima matéria dessa série em breve!
    A decisão ainda é de primeira instância e a Prefeitura irá recorrer da decisão.

    De acordo com a sentença, esse direito foi adquirido pela categoria em 1º de dezembro de 2016, como estabelecia a lei 14.544/2014. Ou seja, quando o prefeito Rafael Greca publicou a lei 15.043/2017, que congelou a carreira dos servidores, as professoras e professores da rede já haviam adquirido o direito de serem enquadrados no novo plano de carreira da categoria, com os respectivos ganhos financeiros durante esse período.

    Ao não enquadrar o magistério no Plano de Carreira, o então prefeito Gustavo Fruet cometeu um ato ilegal e Greca deu continuidade a esse ato ao assumir o mandato em 2017. Assim, a Prefeitura terá que corrigir o erro, com efeitos considerados desde dezembro de 2016, o que garante a cada profissional do magistério uma diferença no salário que cresce a cada mês até hoje e não é afetada pelo congelamento.

    Portanto, o cálculo a ser feito é o seguinte: a diferença entre o salário atual e o que você ganharia ao migrar para a nova tabela, considerando a portaria de enquadramento. Para além disso, é preciso multiplicar esse valor pelo número de meses até o momento de implantação do novo Plano.

    De acordo com a assessoria jurídica do SISMMAC, as diferenças também serão acrescidas de juros e correção monetária, cujos índices ainda serão determinados pela Justiça. Além disso, é importante ressaltar que as diferenças, para os ativos, devem levar em consideração a portaria de enquadramento. Os crescimentos anuais, gatilhos e avanços do plano de carreira não devem ser incluídos no cálculo.

    A vitória jurídica só foi possível com a mobilização da categoria! E, agora, teremos que dar continuidade à luta em defesa do nosso Plano. Para garantirmos a conquista expressa nesta sentença é importante que a carreira seja descongelada sem retirada de direitos.

    Situação dos demais servidores do município

    O SISMUC, que representa os servidores do quadro geral do município de Curitiba, possui uma ação similar que aguarda sentença do juiz, mas não há prazo para a decisão.

  • 02 | 09 | 2019 - 10:40 Plano de Carreira

    Justiça condena Greca a pagar calote na carreira do magistério

    Justiça condena Greca a pagar calote na carreira do magistério
    Sentença afirma que professores deveriam ter sido enquadrados no novo Plano em 1º de dezembro de 2016

    As professoras e professores da rede municipal de Curitiba têm mais uma vitória para comemorar: a Justiça entendeu que o prefeito Rafael Greca deu um o calote no conjunto do magistério e exigiu o enquadramento dos professores no novo plano de carreira.

    Sentença também é favorável aos professores aposentados

    A sentença garante o direito ao novo plano para todos os profissionais do magistério da rede, sejam da ativa ou aposentados. Quer saber como fica a situação dos aposentados? Confira a próxima matéria dessa série em breve!
    A decisão ainda é de primeira instância e a Prefeitura irá recorrer da decisão.

    De acordo com a sentença, esse direito foi adquirido pela categoria em 1º de dezembro de 2016, como estabelecia a lei 14.544/2014. Ou seja, quando o prefeito Rafael Greca publicou a lei 15.043/2017, que congelou a carreira dos servidores, as professoras e professores da rede já haviam adquirido o direito de serem enquadrados no novo plano de carreira da categoria, com os respectivos ganhos financeiros durante esse período.

    Ao não enquadrar o magistério no Plano de Carreira, o então prefeito Gustavo Fruet cometeu um ato ilegal e Greca deu continuidade a esse ato ao assumir o mandato em 2017. Assim, a Prefeitura terá que corrigir o erro, com efeitos considerados desde dezembro de 2016, o que garante a cada profissional do magistério uma diferença no salário que cresce a cada mês até hoje e não é afetada pelo congelamento.

    Portanto, o cálculo a ser feito é o seguinte: a diferença entre o salário atual e o que você ganharia ao migrar para a nova tabela, considerando a portaria de enquadramento. Para além disso, é preciso multiplicar esse valor pelo número de meses até o momento de implantação do novo Plano.

    De acordo com a assessoria jurídica do SISMMAC, as diferenças também serão acrescidas de juros e correção monetária, cujos índices ainda serão determinados pela Justiça. Além disso, é importante ressaltar que as diferenças, para os ativos, devem levar em consideração a portaria de enquadramento. Os crescimentos anuais, gatilhos e avanços do plano de carreira não devem ser incluídos no cálculo.

    A vitória jurídica só foi possível com a mobilização da categoria! E, agora, teremos que dar continuidade à luta em defesa do nosso Plano. Para garantirmos a conquista expressa nesta sentença é importante que a carreira seja descongelada sem retirada de direitos.

    Situação dos demais servidores do município

    O SISMUC, que representa os servidores do quadro geral do município de Curitiba, possui uma ação similar que aguarda sentença do juiz, mas não há prazo para a decisão.

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