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  • Prefeitura dá retorno negativo em pedidos de avanço por titulação
    28 | 06 | 2018 - 13:34 Plano de Carreira

    Prefeitura dá retorno negativo em pedidos de avanço por titulação

    Professores devem registrar discordância e guardar devolutiva que serve como prova para ação do SISMMAC na Justiça
    Depois de um ano da aprovação do pacotaço, a Prefeitura começou a chamar as professoras e professores para dar uma resposta negativa sobre os protocolos que exigiam o cumprimento do plano de carreira e o avanço por titulação.

    A orientação do SISMMAC é que você registre sua discordância no documento, deixando claro que o plano de carreira estava em funcionamento quando você protocolou o pedido e por isso o avanço deveria ter sido pago pela Prefeitura de acordo com a Lei 14.544/2014. Não se esqueça de guardar uma cópia dessa devolutiva, pois o documento serve como prova da data em que você fez o pedido e da resposta dada pela Prefeitura.

    Ação judicial cobra Avanço por Titulação

    O SISMMAC tem uma ação tramitando na 5º Vara da Fazenda Pública, que cobra o Avanço por Titulação previsto na Lei 14.544/2014. A ação teve início em dezembro de 2016, mas ainda está em fase de conhecimento, o que significa que ainda não foi julgada pelo juiz de primeira instância.

    A ação abrange cerca de 900 professoras e professores que protocolaram o pedido entre dezembro de 2016 e junho de 2017, antes que a Lei 14.540/2014 fosse congelada com a aprovação do pacotaço.

    Desde o início de dezembro de 2016, quando foi constatada a tentativa de calote da administração municipal, o SISMMAC orientou que as professoras e professores protocolassem o pedido de avanço assim que terminassem a pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).

    Confira a atualização do Congelômetro

    O Congelômetro, ferramenta criada pelo SISMMAC para calcular o prejuízo causado pelo congelamento do salário e do Plano de Carreira, recebeu uma nova atualização. Agora, as professoras e professores que fizeram o pedido o avanço por titulação podem incluir a data do protocolo e conferir o quanto já lhes foi retirado.

    Acesse o congelômetro, preencha o número da matrícula e confira se os dados estão corretos.

    Quem faz o pedido de avanço por titulação precisa incluir a data do protocolo e deve atualizar também o nível da referência, mantendo a mesma letra. Um exemplo: se você está na referência 104C (segunda linha do nível graduação), mas protocolou o diploma da especialização em dezembro de 2016, você deveria estar na referência 108C (segunda linha do nível especialização). A letra permanece a mesma.

    Faça o seu cálculo e vamos juntos transformar a nossa revolta em luta pela revogação do pacotaço!

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  • 28 | 06 | 2018 - 13:34 Plano de Carreira
    Prefeitura dá retorno negativo em pedidos de avanço por titulação

    Prefeitura dá retorno negativo em pedidos de avanço por titulação

    Professores devem registrar discordância e guardar devolutiva que serve como prova para ação do SISMMAC na Justiça
    Depois de um ano da aprovação do pacotaço, a Prefeitura começou a chamar as professoras e professores para dar uma resposta negativa sobre os protocolos que exigiam o cumprimento do plano de carreira e o avanço por titulação.

    A orientação do SISMMAC é que você registre sua discordância no documento, deixando claro que o plano de carreira estava em funcionamento quando você protocolou o pedido e por isso o avanço deveria ter sido pago pela Prefeitura de acordo com a Lei 14.544/2014. Não se esqueça de guardar uma cópia dessa devolutiva, pois o documento serve como prova da data em que você fez o pedido e da resposta dada pela Prefeitura.

    Ação judicial cobra Avanço por Titulação

    O SISMMAC tem uma ação tramitando na 5º Vara da Fazenda Pública, que cobra o Avanço por Titulação previsto na Lei 14.544/2014. A ação teve início em dezembro de 2016, mas ainda está em fase de conhecimento, o que significa que ainda não foi julgada pelo juiz de primeira instância.

    A ação abrange cerca de 900 professoras e professores que protocolaram o pedido entre dezembro de 2016 e junho de 2017, antes que a Lei 14.540/2014 fosse congelada com a aprovação do pacotaço.

    Desde o início de dezembro de 2016, quando foi constatada a tentativa de calote da administração municipal, o SISMMAC orientou que as professoras e professores protocolassem o pedido de avanço assim que terminassem a pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).

    Confira a atualização do Congelômetro

    O Congelômetro, ferramenta criada pelo SISMMAC para calcular o prejuízo causado pelo congelamento do salário e do Plano de Carreira, recebeu uma nova atualização. Agora, as professoras e professores que fizeram o pedido o avanço por titulação podem incluir a data do protocolo e conferir o quanto já lhes foi retirado.

    Acesse o congelômetro, preencha o número da matrícula e confira se os dados estão corretos.

    Quem faz o pedido de avanço por titulação precisa incluir a data do protocolo e deve atualizar também o nível da referência, mantendo a mesma letra. Um exemplo: se você está na referência 104C (segunda linha do nível graduação), mas protocolou o diploma da especialização em dezembro de 2016, você deveria estar na referência 108C (segunda linha do nível especialização). A letra permanece a mesma.

    Faça o seu cálculo e vamos juntos transformar a nossa revolta em luta pela revogação do pacotaço!

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