Sismac

Notícias | Plano de Carreira

Imprimir
  • Ação Coletiva do Avanço por Titulação aguarda decisão da Justiça
    27 | 07 | 2017 - 16:29 Plano de Carreira

    Ação Coletiva do Avanço por Titulação aguarda decisão da Justiça

    Mandado de Segurança Coletivo movido pelo SISMMAC há sete meses aguarda análise da Vara da Fazenda Pública
    Após sete meses de tramitação, a ação coletiva que cobra o pagamento do Avanço por Titulação aguarda decisão na 5º Vara da Fazenda Pública.

    Entenda o Avanço por Titulação

    Os dois planos de carreira do magistério foram congelados com a aprovação da Lei 15043/2017, que faz parte do pacotaço de ajuste fiscal de Greca.

    Entretanto, o magistério tem direito de cobrar na Justiça o reconhecimento de todos os pedidos de Avanço por Titulação protocolados entre dezembro de 2016 e junho de 2017, enquanto a Lei 14.540/2014 estava em vigor.

    Desde o início de dezembro, quando foi constatada a tentativa de calote da administração municipal, o SISMMAC orientou que as professoras e professores protocolassem o pedido de avanço assim que terminassem a pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado). O protocolo é um registro da data e serve como prova para a cobrança judicial do pagamento.

    Como a Prefeitura não publicou qualquer orientação sobre o avanço por titulação, o departamento jurídico do SISMMAC orientou que o magistério protocolasse o pedido e fizesse a entrega dos documentos seguindo as orientações do edital do crescimento vertical de 2015.

    Em dezembro do ano passado, o Departamento Jurídico do SISMMAC entrou com um Mandado de Segurança Coletivo.

    A ação cobra que a Prefeitura aceite os pedidos de avanço que foram protocolados desde o dia 1º de dezembro, quando o Plano de Carreira da Lei 14.540/2014 entrou em vigor.

    Ações individuais


    A Ação Coletiva movida pelo SISMMAC não impede que qualquer professor ou professora reivindique seu direito individualmente. No entanto, quem entrar com uma ação individual se desvincula dos efeitos da decisão da Ação Coletiva permanentemente.

    Acompanhe a tramitação da ação

    Você pode acompanhar o andamento do Mandado de Segurança, através do site do Projudi. Cliquei aqui e entre com o número 0004262-61.2016.8.16.0179 para ver a tramitação do processo.
Imprimir
  • 27 | 07 | 2017 - 16:29 Plano de Carreira
    Ação Coletiva do Avanço por Titulação aguarda decisão da Justiça

    Ação Coletiva do Avanço por Titulação aguarda decisão da Justiça

    Mandado de Segurança Coletivo movido pelo SISMMAC há sete meses aguarda análise da Vara da Fazenda Pública
    Após sete meses de tramitação, a ação coletiva que cobra o pagamento do Avanço por Titulação aguarda decisão na 5º Vara da Fazenda Pública.

    Entenda o Avanço por Titulação

    Os dois planos de carreira do magistério foram congelados com a aprovação da Lei 15043/2017, que faz parte do pacotaço de ajuste fiscal de Greca.

    Entretanto, o magistério tem direito de cobrar na Justiça o reconhecimento de todos os pedidos de Avanço por Titulação protocolados entre dezembro de 2016 e junho de 2017, enquanto a Lei 14.540/2014 estava em vigor.

    Desde o início de dezembro, quando foi constatada a tentativa de calote da administração municipal, o SISMMAC orientou que as professoras e professores protocolassem o pedido de avanço assim que terminassem a pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado). O protocolo é um registro da data e serve como prova para a cobrança judicial do pagamento.

    Como a Prefeitura não publicou qualquer orientação sobre o avanço por titulação, o departamento jurídico do SISMMAC orientou que o magistério protocolasse o pedido e fizesse a entrega dos documentos seguindo as orientações do edital do crescimento vertical de 2015.

    Em dezembro do ano passado, o Departamento Jurídico do SISMMAC entrou com um Mandado de Segurança Coletivo.

    A ação cobra que a Prefeitura aceite os pedidos de avanço que foram protocolados desde o dia 1º de dezembro, quando o Plano de Carreira da Lei 14.540/2014 entrou em vigor.

    Ações individuais


    A Ação Coletiva movida pelo SISMMAC não impede que qualquer professor ou professora reivindique seu direito individualmente. No entanto, quem entrar com uma ação individual se desvincula dos efeitos da decisão da Ação Coletiva permanentemente.

    Acompanhe a tramitação da ação

    Você pode acompanhar o andamento do Mandado de Segurança, através do site do Projudi. Cliquei aqui e entre com o número 0004262-61.2016.8.16.0179 para ver a tramitação do processo.

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS