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  • Fruet encerra gestão sem pagar a transição final do Plano de Carreira
    16 | 12 | 2016 - 15:40 Plano de Carreira

    Fruet encerra gestão sem pagar a transição final do Plano de Carreira

    Prefeitura confirma atraso e deixa ganhos finais da transição do Plano de Carreira para janeiro

    Em reunião com o SISMMAC nesta sexta-feira (16), a Prefeitura afirmou que vai atrasar em um mês o pagamento da transição final para o novo Plano de Carreira.

    Nossa comissão de negociação, composta pela direção do SISMMAC, uma professora da base e uma aposentada, foi recebida pelo secretário de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi. Segundo a administração, o sistema Meta 4 está sendo adaptado para fazer a transição agora em dezembro, mas o pagamento só será feito no final de janeiro. As aposentadas e aposentados que aderiram ao novo Plano de Carreira serão incluídos nesse calendário junto com os profissionais da ativa.

    A direção do SISMMAC manifestou seu desacordo com o atraso no pagamento, que desrespeita a Lei 14544/2014. O histórico funcional dos professores da ativa e aposentados deveria ter sido atualizado no dia 1º de dezembro e os ganhos finais deveriam ter sido pagos no junto com o contracheque de dezembro.

    A administração municipal não reconheceu o atraso. Em documento entregue ao Sindicato, a Prefeitura argumenta que os “cronogramas legais estão sendo cumpridos”. A Secretaria Municipal de Recursos Humanos também divulgou que o pagamento da transição será feito em janeiro, junto com a publicação de um simulador com a projeção dos ganhos finais de enquadramento.

    O SISMMAC cobrou que a Prefeitura publique uma portaria para oficializar a transição para o nova Tabela de Vencimentos e os seus reflexos no histórico funcional das professoras e professores. O Sindicato vai cobrar o pagamento do retroativo referente a esse atraso na Justiça.

    Avanço por titulação

    Além de debater a transição, o SISMMAC também cobrou que a Prefeitura receba o protocolo dos pedidos de avanço por titulação. O secretário de governo demonstrou não ter conhecimento sobre a orientação da Secretaria de Recursos Humanos de indeferir os pedidos sem análise.

    O SISMMAC reafirmou que avanço por titulação já é um direito garantido na Lei 14544/2014 e não depende da publicação de um decreto ou edital para valer. O atraso em regulamentar o processo e definir a comissão permanente que ficará responsável por analisar os certificados não pode ser usado como desculpa para que a Prefeitura não pague o que deve. A direção do Sindicato solicitou a presença de representantes do Recursos Humanos na próxima reunião, marcada para o dia 21.

    Crescimentos da Lei 10.190/2001

    A direção do SISMMAC também cobrou novamente a publicação do edital de transição da parte especial para a parte permanente e dos crescimentos vertical e horizontal para as 66 professoras e professores que permanecem no Plano da Lei 10.190/2001. Esses dois procedimentos devem ocorrer ainda em 2016, para que os efeitos financeiros desses avanços possam ser recebidos a partir de 1º de janeiro de 2017.

    Essa reivindicação será debatida novamente na reunião do dia 21 de dezembro.

    Pagamentos

    O secretário de governo confirmou que o magistério receberá o 13º salário até o dia 22 e que o terço de férias e o salário de dezembro serão pagos até o dia 30. Os recursos, segundo Mac Donald, ainda estão sendo levantados pela administração.

    Entretanto, ficarão dívidas para a próxima administração. A principal conta é o atraso no pagamento dos ganhos finais da transição para a nova Tabela de Vencimentos, que encerrariam a implantação do novo Plano de Carreira. Além disso, esse atraso também gerará uma dívida com as professoras e professores referente às diferenças sobre 13º, férias e o salário de dezembro que serão pagos sem os ganhos finais do enquadramento.

    O Plano de Carreira é fruto da luta das professoras e professores de Curitiba. Depois de toda a luta pela aprovação da lei, foram mais dois anos de mobilização e pressão constante para garantir que a implantação parcelada imposta pela Prefeitura ocorresse dentro dos prazos. Agora, nossa luta continua para cobrar que todos os direitos do novo Plano de Carreira saiam do papel!

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  • 16 | 12 | 2016 - 15:40 Plano de Carreira
    Fruet encerra gestão sem pagar a transição final do Plano de Carreira

    Fruet encerra gestão sem pagar a transição final do Plano de Carreira

    Prefeitura confirma atraso e deixa ganhos finais da transição do Plano de Carreira para janeiro

    Em reunião com o SISMMAC nesta sexta-feira (16), a Prefeitura afirmou que vai atrasar em um mês o pagamento da transição final para o novo Plano de Carreira.

    Nossa comissão de negociação, composta pela direção do SISMMAC, uma professora da base e uma aposentada, foi recebida pelo secretário de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi. Segundo a administração, o sistema Meta 4 está sendo adaptado para fazer a transição agora em dezembro, mas o pagamento só será feito no final de janeiro. As aposentadas e aposentados que aderiram ao novo Plano de Carreira serão incluídos nesse calendário junto com os profissionais da ativa.

    A direção do SISMMAC manifestou seu desacordo com o atraso no pagamento, que desrespeita a Lei 14544/2014. O histórico funcional dos professores da ativa e aposentados deveria ter sido atualizado no dia 1º de dezembro e os ganhos finais deveriam ter sido pagos no junto com o contracheque de dezembro.

    A administração municipal não reconheceu o atraso. Em documento entregue ao Sindicato, a Prefeitura argumenta que os “cronogramas legais estão sendo cumpridos”. A Secretaria Municipal de Recursos Humanos também divulgou que o pagamento da transição será feito em janeiro, junto com a publicação de um simulador com a projeção dos ganhos finais de enquadramento.

    O SISMMAC cobrou que a Prefeitura publique uma portaria para oficializar a transição para o nova Tabela de Vencimentos e os seus reflexos no histórico funcional das professoras e professores. O Sindicato vai cobrar o pagamento do retroativo referente a esse atraso na Justiça.

    Avanço por titulação

    Além de debater a transição, o SISMMAC também cobrou que a Prefeitura receba o protocolo dos pedidos de avanço por titulação. O secretário de governo demonstrou não ter conhecimento sobre a orientação da Secretaria de Recursos Humanos de indeferir os pedidos sem análise.

    O SISMMAC reafirmou que avanço por titulação já é um direito garantido na Lei 14544/2014 e não depende da publicação de um decreto ou edital para valer. O atraso em regulamentar o processo e definir a comissão permanente que ficará responsável por analisar os certificados não pode ser usado como desculpa para que a Prefeitura não pague o que deve. A direção do Sindicato solicitou a presença de representantes do Recursos Humanos na próxima reunião, marcada para o dia 21.

    Crescimentos da Lei 10.190/2001

    A direção do SISMMAC também cobrou novamente a publicação do edital de transição da parte especial para a parte permanente e dos crescimentos vertical e horizontal para as 66 professoras e professores que permanecem no Plano da Lei 10.190/2001. Esses dois procedimentos devem ocorrer ainda em 2016, para que os efeitos financeiros desses avanços possam ser recebidos a partir de 1º de janeiro de 2017.

    Essa reivindicação será debatida novamente na reunião do dia 21 de dezembro.

    Pagamentos

    O secretário de governo confirmou que o magistério receberá o 13º salário até o dia 22 e que o terço de férias e o salário de dezembro serão pagos até o dia 30. Os recursos, segundo Mac Donald, ainda estão sendo levantados pela administração.

    Entretanto, ficarão dívidas para a próxima administração. A principal conta é o atraso no pagamento dos ganhos finais da transição para a nova Tabela de Vencimentos, que encerrariam a implantação do novo Plano de Carreira. Além disso, esse atraso também gerará uma dívida com as professoras e professores referente às diferenças sobre 13º, férias e o salário de dezembro que serão pagos sem os ganhos finais do enquadramento.

    O Plano de Carreira é fruto da luta das professoras e professores de Curitiba. Depois de toda a luta pela aprovação da lei, foram mais dois anos de mobilização e pressão constante para garantir que a implantação parcelada imposta pela Prefeitura ocorresse dentro dos prazos. Agora, nossa luta continua para cobrar que todos os direitos do novo Plano de Carreira saiam do papel!

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