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  • Protocole seu diploma de pós-graduação e cobre o avanço por titulação
    13 | 12 | 2016 - 12:25 Carreira

    Protocole seu diploma de pós-graduação e cobre o avanço por titulação

    Professores que aderiram ao novo Plano de Carreira e concluíram pós-graduação devem protocolar pedido de avanço na SMRH
    Quem terminou pós-graduação em 2016 já pode protocolar o pedido de avanço por titulação no Núcleo de Educação da Secretaria de Recursos Humanos.

    O SISMMAC orienta que esse protocolo seja feito mesmo antes da Prefeitura oficializar a transição para o novo Plano de Carreira, que deveria ter ocorrido no dia 1º de dezembro. Além de servir como mais uma ferramenta de pressão contra a ameaça de calote, o protocolo é um registro da data e serve como prova caso tenhamos que entrar com uma ação judicial para cobrar o pagamento.

    Como a Prefeitura atrasou a transição para o novo Plano de Carreira e não publicou qualquer orientação sobre o avanço por titulação, a orientação do departamento jurídico do SISMMAC é que as professoras e professores protocolem o pedido seguindo as orientações do edital do crescimento vertical de 2015, a fim de demonstrar sua boa-fé. Os documentos exigidos são o diploma ou certificado de conclusão, histórico escolar e, para mestrado e doutorado, a ata de conclusão. Acesse aqui o edital para conferir as informações que devem constar nesses documentos.

    Ao fazer o protocolo do pedido, cite quais são os documentos anexados e peça para que, além do protocolo, cada uma das cópias da documentação entregue seja rubricada.

    O avanço por titulação já é um direito garantido na Lei 14544/2014 e não depende da publicação de um decreto ou edital para valer. Por isso, a administração municipal não pode usar o próprio atraso como desculpa para não pagar o que deve. Durante a reunião realizada nesta terça-feira (13), o SISMMAC cobrou oficialmente que a Prefeitura respeite a legislação e receba a documentação de todas as professoras e professores.

    Entenda o que muda com o avanço por titulação


    O avanço por titulação substituirá o crescimento vertical. O novo Plano de Carreira garante que os ganhos desse avanço devem ser pagos considerando a data do protocolo da documentação. Essa foi uma conquista da greve de agosto de 2014 e da pressão do magistério durante a tramitação da lei na Câmara dos Vereadores.

    Percentuais de crescimento entre níveis

    - Graduação para especialização: 15%
    - Especialização para mestrado: 20%
    - Mestrado para doutorado: 25%
    A Lei 14544/2014 também garante a criação de uma comissão permanente para análise dos títulos com a participação de representantes da administração e do Sindicato. A análise da documentação deve ser concluída no prazo máximo de 120 dias. Mesmo que a conferência demore, os ganhos do avanço deverão valer desde a data do protocolo.

    Além disso, a lei garante que o certificado de conclusão do curso pode ser apresentado a qualquer momento sem a necessidade de esperar uma data como ocorre com o crescimento vertical no antigo Plano de Carreira.
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  • 13 | 12 | 2016 - 12:25 Carreira
    Protocole seu diploma de pós-graduação e cobre o avanço por titulação

    Protocole seu diploma de pós-graduação e cobre o avanço por titulação

    Professores que aderiram ao novo Plano de Carreira e concluíram pós-graduação devem protocolar pedido de avanço na SMRH
    Quem terminou pós-graduação em 2016 já pode protocolar o pedido de avanço por titulação no Núcleo de Educação da Secretaria de Recursos Humanos.

    O SISMMAC orienta que esse protocolo seja feito mesmo antes da Prefeitura oficializar a transição para o novo Plano de Carreira, que deveria ter ocorrido no dia 1º de dezembro. Além de servir como mais uma ferramenta de pressão contra a ameaça de calote, o protocolo é um registro da data e serve como prova caso tenhamos que entrar com uma ação judicial para cobrar o pagamento.

    Como a Prefeitura atrasou a transição para o novo Plano de Carreira e não publicou qualquer orientação sobre o avanço por titulação, a orientação do departamento jurídico do SISMMAC é que as professoras e professores protocolem o pedido seguindo as orientações do edital do crescimento vertical de 2015, a fim de demonstrar sua boa-fé. Os documentos exigidos são o diploma ou certificado de conclusão, histórico escolar e, para mestrado e doutorado, a ata de conclusão. Acesse aqui o edital para conferir as informações que devem constar nesses documentos.

    Ao fazer o protocolo do pedido, cite quais são os documentos anexados e peça para que, além do protocolo, cada uma das cópias da documentação entregue seja rubricada.

    O avanço por titulação já é um direito garantido na Lei 14544/2014 e não depende da publicação de um decreto ou edital para valer. Por isso, a administração municipal não pode usar o próprio atraso como desculpa para não pagar o que deve. Durante a reunião realizada nesta terça-feira (13), o SISMMAC cobrou oficialmente que a Prefeitura respeite a legislação e receba a documentação de todas as professoras e professores.

    Entenda o que muda com o avanço por titulação


    O avanço por titulação substituirá o crescimento vertical. O novo Plano de Carreira garante que os ganhos desse avanço devem ser pagos considerando a data do protocolo da documentação. Essa foi uma conquista da greve de agosto de 2014 e da pressão do magistério durante a tramitação da lei na Câmara dos Vereadores.

    Percentuais de crescimento entre níveis

    - Graduação para especialização: 15%
    - Especialização para mestrado: 20%
    - Mestrado para doutorado: 25%
    A Lei 14544/2014 também garante a criação de uma comissão permanente para análise dos títulos com a participação de representantes da administração e do Sindicato. A análise da documentação deve ser concluída no prazo máximo de 120 dias. Mesmo que a conferência demore, os ganhos do avanço deverão valer desde a data do protocolo.

    Além disso, a lei garante que o certificado de conclusão do curso pode ser apresentado a qualquer momento sem a necessidade de esperar uma data como ocorre com o crescimento vertical no antigo Plano de Carreira.

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