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  • Última parcela do novo Plano de Carreira deve ser paga em julho
    07 | 07 | 2016 - 14:45 Plano de Carreira

    Última parcela do novo Plano de Carreira deve ser paga em julho

    Implantação está chegando ao fim, mas pressão do magistério deve continuar para garantir que os avanços saiam do papel
    Após muita luta, estamos chegando ao momento final do enquadramento. No mês de julho, as professoras e professores que aderiram ao Plano de Carreira devem receber o restante das referências a que têm direito.

    Depois dessa última etapa do parcelamento, restará a transição para a nova Tabela de Vencimentos, em dezembro de 2016. A partir de então passarão a valer as regras do novo plano.

    Você pode consultar quantas referências tem direito de receber neste mês de julho, no Edital Final de Enquadramento. Faça o download das portarias no box ao lado.


    Tempo de serviço e titulação devem ser atualizados na transição para a nova Tabela de Vencimentos

    Em dezembro, todos que aderiram ao Plano serão transferidos para a nova Tabela de Vencimentos. O cálculo do tempo de serviço e da trajetória de carreira deve ser atualizado para garantir que os dois anos que passaram durante a implantação sejam considerados no final do enquadramento.

    No momento da adesão, o cálculo do enquadramento foi feito usando como data de corte o dia 30 de novembro de 2014. Quem participou de todos os crescimentos possíveis e tinha 10 anos de serviço nessa data foi enquadrado na referência X. Em dezembro de 2016, o professor do exemplo acima terá direito de ser posicionado na referência XII da nova Tabela de Vencimentos.

    O nível de titulação também deverá ser respeitado nesse momento. Quem participou de algum dos procedimentos de crescimento vertical nos últimos dois anos terá direito de ser enquadrado no nível correto na nova Tabela.

    ALERTA TOTAL PARA COBRAR QUE OS AVANÇOS DO NOVO PLANO DE CARREIRA SAIAM DO PAPEL EM 2017

    A Lei 14.544/2014 garante três tipos de avanço. Veja como funcionarão os crescimentos:

    AVANÇO POR TITULAÇÃO:

    É a passagem do nível de formação atual para o seguinte. Os percentuais de ganhos entre as titulações são de:

    • Graduação para especialização: 15%
    • Especialização para mestrado: 20%
    • Mestrado para doutorado: 25%

    O certificado de conclusão do curso poderá ser apresentado a qualquer momento, sem competição e necessidade de esperar uma data como ocorre hoje com o crescimento vertical. Além disso, os ganhos desse avanço devem ser pagos considerando a data do protocolo da documentação, que terá o prazo máximo de 120 dias para ser analisada. Mesmo que essa conferência demore, os ganhos do avanço deverão valer desde a data do protocolo.

    A lei garante a criação de uma comissão permanente para análise dos títulos com a participação de representantes da administração e do Sindicato.

    AVANÇO LINEAR:

    É o avanço anual de uma referência (2,1%), na nova Tabela de Vencimentos. Possui como critérios: a) assiduidade, caracterizada pelo registro de no máximo 5 faltas não justificadas no ano; b) participação em processos de educação continuada com carga horária mínima de 20 horas.

    Substituirá o crescimento horizontal, que no Plano de Carreira da Lei 10.190/2001 ocorre a cada dois anos.

    MUDANÇA DE CLASSE:

    A nova Tabela de Vencimentos prevê um ganho de 10% na passagem da referência III para a IV (Assistente para Adjunto) e um aumento de 20% na passagem da referência XIII para a XIV (Adjunto para Associado).

    Também terá como critérios a assiduidade e a participação em processos de formação continuada. Apesar da pressão do magistério, a Prefeitura não aceitou incluir na Lei o número de faltas e a carga horária que servirão como critérios para este avanço.

    Os critérios para o Avanço Linear e Mudança de Classe serão normatizados por Decreto, a ser proposto por Comissão paritária formada por representantes da Administração Municipal e da representação sindical dos profissionais do magistério.

    Nas negociações da Pauta de Reivindicações deste ano, ficou acordado que essa comissão começará a se reunir no segundo semestre de 2016 para iniciar os estudos e debates acerca desses critérios.

    Temos que ficar atentos e reforçar a pressão para garantir que os critérios sejam definidos e não sejam usados como desculpa pela administração para atrasar os avanços do novo Plano de Carreira.

    Implantação se estendeu por dois anos e foi dividida em três etapas. Relembre!

    MOVIMENTO I – FEVEREIRO DE 2015
    - Concessão de uma referência para quem aderiu ao Plano de Carreira. Foi paga em julho, com cinco meses de atraso.

    - Correção das distorções de 2001. Foi paga em abril, com dois meses de atraso para os profissionais da ativa. Aposentadas só receberam essa correção em novembro, com nove meses de atraso.

    O retroativo desses dois valores foi pago em setembro para os profissionais da ativa. Prefeitura se recusou a pagar o retroativo das distorções para as aposentadas, que cobram o direito com uma ação na Justiça.

    MOVIMENTO II – OUTUBRO DE 2015:
    - Concessão de 50% das referências que o servidor tem direito.

    MOVIMENTO III – JULHO DE 2016
    - Concessão do restante das referências devidas.

    Professores que terminaram o estágio probatório terão ganhos na transição para a nova Tabela de Vencimentos

    Todos que aderiram ao Plano de Carreira e terminarem o estágio probatório até o dia 30 de setembro têm direito de receber a referência da primeira etapa do enquadramento. Esse direito está assegurado no Decreto 387/2015, que estabelece também o prazo de 60 dias após a conclusão do estágio probatório para o pagamento.

    Com a transição para a nova Tabela de Vencimentos, em dezembro, quem terminou o estágio probatório também terá ganhos com a atualização da contagem do seu tempo de serviço.

    Quem tinha dois anos de rede em 30 de novembro de 2014, foi enquadrado na referência II. Em dezembro de 2016, estará com quatro anos de rede e deverá ser enquadrado na referência IV. Receberá os ganhos dos anos em que esteve com o salário congelado por conta do estágio probatório e mais o gatilho de 10% referente à mudança de classe.

    O SISMMAC recebeu denúncias de professoras e professores que terminaram o estágio probatório e não receberam a referência dentro do prazo estabelecido. Se você se encontra nessa situação, entre em contato conosco e marque um horário com o jurídico para cobrar as providências necessárias.

    Crescimentos da Lei 10.190/2001 só continuarão valendo para quem não aderiu ao novo Plano

    O crescimento horizontal acontece a cada dois anos, em anos pares, e corresponde ao avanço de uma referência na Tabela de Vencimentos da Lei 10.190/2001, que corresponde à 2,8% de aumento.

    O crescimento vertical é a mudança do nível de titulação (especialização, mestrado e doutorado) e correspondente a 15% de aumento entre níveis. Esse procedimento acontece anualmente.

    No ano de 2016, os dois crescimentos devem ser realizados. Entretanto, só valerão para os professores que permaneceram na Lei 10.190/2001. Todos que aderiram ao Plano de Carreira da Lei 14.544/2014 farão a transição para a nova Tabela de Vencimentos, em dezembro de 2016, e passarão a seguir as regras de avanços da nova Lei.

    Matéria publicada na edição de julho do jornal Diário de Classe
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  • 07 | 07 | 2016 - 14:45 Plano de Carreira
    Última parcela do novo Plano de Carreira deve ser paga em julho

    Última parcela do novo Plano de Carreira deve ser paga em julho

    Implantação está chegando ao fim, mas pressão do magistério deve continuar para garantir que os avanços saiam do papel
    Após muita luta, estamos chegando ao momento final do enquadramento. No mês de julho, as professoras e professores que aderiram ao Plano de Carreira devem receber o restante das referências a que têm direito.

    Depois dessa última etapa do parcelamento, restará a transição para a nova Tabela de Vencimentos, em dezembro de 2016. A partir de então passarão a valer as regras do novo plano.

    Você pode consultar quantas referências tem direito de receber neste mês de julho, no Edital Final de Enquadramento. Faça o download das portarias no box ao lado.


    Tempo de serviço e titulação devem ser atualizados na transição para a nova Tabela de Vencimentos

    Em dezembro, todos que aderiram ao Plano serão transferidos para a nova Tabela de Vencimentos. O cálculo do tempo de serviço e da trajetória de carreira deve ser atualizado para garantir que os dois anos que passaram durante a implantação sejam considerados no final do enquadramento.

    No momento da adesão, o cálculo do enquadramento foi feito usando como data de corte o dia 30 de novembro de 2014. Quem participou de todos os crescimentos possíveis e tinha 10 anos de serviço nessa data foi enquadrado na referência X. Em dezembro de 2016, o professor do exemplo acima terá direito de ser posicionado na referência XII da nova Tabela de Vencimentos.

    O nível de titulação também deverá ser respeitado nesse momento. Quem participou de algum dos procedimentos de crescimento vertical nos últimos dois anos terá direito de ser enquadrado no nível correto na nova Tabela.

    ALERTA TOTAL PARA COBRAR QUE OS AVANÇOS DO NOVO PLANO DE CARREIRA SAIAM DO PAPEL EM 2017

    A Lei 14.544/2014 garante três tipos de avanço. Veja como funcionarão os crescimentos:

    AVANÇO POR TITULAÇÃO:

    É a passagem do nível de formação atual para o seguinte. Os percentuais de ganhos entre as titulações são de:

    • Graduação para especialização: 15%
    • Especialização para mestrado: 20%
    • Mestrado para doutorado: 25%

    O certificado de conclusão do curso poderá ser apresentado a qualquer momento, sem competição e necessidade de esperar uma data como ocorre hoje com o crescimento vertical. Além disso, os ganhos desse avanço devem ser pagos considerando a data do protocolo da documentação, que terá o prazo máximo de 120 dias para ser analisada. Mesmo que essa conferência demore, os ganhos do avanço deverão valer desde a data do protocolo.

    A lei garante a criação de uma comissão permanente para análise dos títulos com a participação de representantes da administração e do Sindicato.

    AVANÇO LINEAR:

    É o avanço anual de uma referência (2,1%), na nova Tabela de Vencimentos. Possui como critérios: a) assiduidade, caracterizada pelo registro de no máximo 5 faltas não justificadas no ano; b) participação em processos de educação continuada com carga horária mínima de 20 horas.

    Substituirá o crescimento horizontal, que no Plano de Carreira da Lei 10.190/2001 ocorre a cada dois anos.

    MUDANÇA DE CLASSE:

    A nova Tabela de Vencimentos prevê um ganho de 10% na passagem da referência III para a IV (Assistente para Adjunto) e um aumento de 20% na passagem da referência XIII para a XIV (Adjunto para Associado).

    Também terá como critérios a assiduidade e a participação em processos de formação continuada. Apesar da pressão do magistério, a Prefeitura não aceitou incluir na Lei o número de faltas e a carga horária que servirão como critérios para este avanço.

    Os critérios para o Avanço Linear e Mudança de Classe serão normatizados por Decreto, a ser proposto por Comissão paritária formada por representantes da Administração Municipal e da representação sindical dos profissionais do magistério.

    Nas negociações da Pauta de Reivindicações deste ano, ficou acordado que essa comissão começará a se reunir no segundo semestre de 2016 para iniciar os estudos e debates acerca desses critérios.

    Temos que ficar atentos e reforçar a pressão para garantir que os critérios sejam definidos e não sejam usados como desculpa pela administração para atrasar os avanços do novo Plano de Carreira.

    Implantação se estendeu por dois anos e foi dividida em três etapas. Relembre!

    MOVIMENTO I – FEVEREIRO DE 2015
    - Concessão de uma referência para quem aderiu ao Plano de Carreira. Foi paga em julho, com cinco meses de atraso.

    - Correção das distorções de 2001. Foi paga em abril, com dois meses de atraso para os profissionais da ativa. Aposentadas só receberam essa correção em novembro, com nove meses de atraso.

    O retroativo desses dois valores foi pago em setembro para os profissionais da ativa. Prefeitura se recusou a pagar o retroativo das distorções para as aposentadas, que cobram o direito com uma ação na Justiça.

    MOVIMENTO II – OUTUBRO DE 2015:
    - Concessão de 50% das referências que o servidor tem direito.

    MOVIMENTO III – JULHO DE 2016
    - Concessão do restante das referências devidas.

    Professores que terminaram o estágio probatório terão ganhos na transição para a nova Tabela de Vencimentos

    Todos que aderiram ao Plano de Carreira e terminarem o estágio probatório até o dia 30 de setembro têm direito de receber a referência da primeira etapa do enquadramento. Esse direito está assegurado no Decreto 387/2015, que estabelece também o prazo de 60 dias após a conclusão do estágio probatório para o pagamento.

    Com a transição para a nova Tabela de Vencimentos, em dezembro, quem terminou o estágio probatório também terá ganhos com a atualização da contagem do seu tempo de serviço.

    Quem tinha dois anos de rede em 30 de novembro de 2014, foi enquadrado na referência II. Em dezembro de 2016, estará com quatro anos de rede e deverá ser enquadrado na referência IV. Receberá os ganhos dos anos em que esteve com o salário congelado por conta do estágio probatório e mais o gatilho de 10% referente à mudança de classe.

    O SISMMAC recebeu denúncias de professoras e professores que terminaram o estágio probatório e não receberam a referência dentro do prazo estabelecido. Se você se encontra nessa situação, entre em contato conosco e marque um horário com o jurídico para cobrar as providências necessárias.

    Crescimentos da Lei 10.190/2001 só continuarão valendo para quem não aderiu ao novo Plano

    O crescimento horizontal acontece a cada dois anos, em anos pares, e corresponde ao avanço de uma referência na Tabela de Vencimentos da Lei 10.190/2001, que corresponde à 2,8% de aumento.

    O crescimento vertical é a mudança do nível de titulação (especialização, mestrado e doutorado) e correspondente a 15% de aumento entre níveis. Esse procedimento acontece anualmente.

    No ano de 2016, os dois crescimentos devem ser realizados. Entretanto, só valerão para os professores que permaneceram na Lei 10.190/2001. Todos que aderiram ao Plano de Carreira da Lei 14.544/2014 farão a transição para a nova Tabela de Vencimentos, em dezembro de 2016, e passarão a seguir as regras de avanços da nova Lei.

    Matéria publicada na edição de julho do jornal Diário de Classe

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