Mais uma vez, a gestão Greca tenta
puxar o tapete dos servidores aposentados do município. Em
meio a pandemia, com uma grande defasagem salarial, a Prefeitura
publicou nesta sexta-feira (20) o Decreto 1.572/2020 que regulamenta
o pagamento parcelado das licenças-prêmio não usufruídas pelos
aposentados, durante atividade no funcionalismo. Além disso, o
documento ainda deixa claro que qualquer servidor que aceitar o
parcelamento também abre mão dos juros acumulados durante o período
em que solicitou a licença-prêmio.
#@txt1615@#O Decreto representa mais uma retirada de direitos, afinal de contas, além da demora para o pagamento de um direito dos servidores, quem aceitar o parcelamento abre mão dos encargos de mora. Como regra, o Código Civil e o Código Tributário fixam o juros de 1% ao mês para os pagamentos determinados em decisão judicial. Por isso, o SISMUC e o SISMMAC orientam que os servidores não aceitem o parcelamento e procurem o jurídico dos Sindicatos para orientação e para que possamos lutar por melhores condições de pagamento. Para entrar em contato com o jurídico do SISMMAC, ligue para(41) 99236-1220.
Após
as eleições, Greca não esperou para regulamentar a retirada de
direitos
O parcelamento já
tinha sido aprovado na Câmara de Vereadores em março de 2020, com
manifestação contrária dos sindicatos. A aprovação por ampla
maioria dos vereadores faz com que a medida não seja ilegal,
porém, não é uma medida justa, já que retira dos servidores a
possibilidade de receber os juros devidos pela Prefeitura. Sendo
assim, os servidores devem lutar pelos seus direitos e procurar os
sindicatos para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Até agora, a
dívida da administração com os aposentados é de mais de R$ 118
milhões. E ainda vale lembrar que
o Projeto de Lei foi aprovado em
meioà
pandemia, quando a grande maioria dos servidores afetados
deveria estar cumprindo as medidas de isolamento de forma rigorosa.
Mas é claro que, para cumprir os
desmandos de Greca, os vereadores mais uma vez passaram por cima do
diálogo e aprovaram esse
ataque de forma remota.
Além disso, a Prefeitura estava para pagar as licenças-prêmio desde 2018, e em agosto o desprefeito anunciou, em uma medida eleitoreira, que pagaria as licenças dos aposentados. Em mais uma jogada da sua campanha, o desprefeito deu esperança para uma grande parcela dos servidores. Acontece que o pagamento anunciado pela administração não representava nem 10% da dívida devida aos servidores aposentados.
Nem uma semana
após a reeleição, Greca já mostrou que seu discurso mentiroso não
passava de uma jogada de campanha. O desprefeito mostrou mais uma vez
que vai dar continuidade a retirada de direitos dos trabalhadores.
Afinal
de contas, com a medida a Prefeitura mostra que quer continuar
economizando às custas dos servidores da ativa e aposentados.
A
licença-prêmio é um direito dos servidores públicos e, por isso,
não aceitaremos calados que exista qualquer perda para os
aposentados. Por isso, o SISMMAC e o SISMUC já cobraram
uma reunião presencial com a administração e aguardam resposta.
Juntos, vamos cobrar melhores condições de pagamento para que os
aposentados possam usufruir dos seus direitos!
