A Justiça decidiu que não vai atender à ação feita pelo SISMMAC em 2016, sobre as professoras e professores da rede municipal de Curitiba com mais de 25 anos de contribuição, mas que tiveram ganho limitado pelo teto de contribuição no novo Plano de Carreira do magistério, aprovado em 2014.
Na época das negociações para a criação do novo Plano, havia um grupo de professores com mais de 25 anos de carreira que não se sentiu representado no sistema de enquadramento, pois tinham mais tempo de serviço do que o novo teto do Plano. Por isso, a direção do Sindicato, em conjunto com o departamento jurídico, entrou com uma ação para que os anos trabalhados a mais que o teto fossem contemplados na lei.
No entanto, o trâmite da ação chegou ao fim em 2019 e a Justiça indeferiu o pedido do SISMMAC com o fundamento de que todos devem estar limitados ao teto legal, em função do princípio da legalidade. Além disso, impôs o pagamento de R$14 mil em honorários que o Sindicato deverá pagar para a Prefeitura.
