SISMMAC tira dúvidas sobre ação dos aposentados no dia 13 de março

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20190307_retroativo

O SISMMAC reúne as professoras e
professores aposentados na próxima quarta-feira (13) para tirar dúvidas sobre
as ações que cobram o pagamento do retroativo das distorções do Plano de Carreira
de 2001. A reunião será realizada a partir das 14h, na sede do SISMUC (R Nunes
Machado, 1577)
. Além de tirar dúvidas
sobre a situação de quem se aposentou antes e depois de 2003, o objetivo da
reunião também é garantir que as 1.294 professoras e professores contemplados
na primeira ação possam conferir seu cálculo individual.

Participe e ajude a divulgar a
reunião para outras aposentadas e aposentados!

#@arq969@#Na primeira ação, serão contempladas quem se aposentou ou se
tornou pensionista até dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência. No
dia 12 de fevereiro, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Curitiba (IPMC) repassou ao SISMMAC a lista com o cálculo dos valores que essas
professoras e professores têm direito de receber. 

O SISMMAC já está entrando com
uma nova ação para cobrar pagamento do retroativo das distorções para quem se
aposentou ou se tornou pensionista depois de dezembro de 2003 e teve o direito
à paridade e isonomia garantido pela Emenda Constitucional nº 41.

Entenda a ação do retroativo das distorções

Em 2015, a Prefeitura
corrigiu as distorções causadas pelo enquadramento do Plano de Carreira.
Entretanto, só deu início ao pagamento para os aposentados e pensionistas com
paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.

A Prefeitura se recusou a
negociar o pagamento do retroativo e por isso o jurídico do SISMMAC entrou com
uma ação na Justiça em 2016.

Depois de dois anos de
tramitação, a Justiça determinou que a Prefeitura é obrigada a pagar o valor
referente aos nove meses de calote.
Apesar do Sindicato ter reivindicado que o
pagamento todos que possuem paridade e isonomia, o juiz decidiu que a ação só
deveria beneficiar quem se aposentou antes de dezembro de 2003, antes que a
Reforma da Previdência de 2003 acabasse com o direito à paridade e à isonomia
dos servidores públicos.

Para corrigir esse equívoco
da justiça, o jurídico do Sindicato já está entrando com a ação que cobrará o
pagamento do retroativo das distorções os aposentados e pensionistas que
entraram na regra de transição da Reforma da Previdência e possuem isonomia e
paridade pela Emenda Constitucional n° 41/2003.

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