Aposentados poderão conferir cálculos da ação das distorções de 2001

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20190212_acaoaposentadas

Nesta terça-feira (12), o SISMMAC
deu mais um passo importante para corrigir a injustiça cometida com as
aposentadas e aposentados em 2015. A direção do Sindicato e representantes das
aposentadas se reuniram com a direção do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC) para conferir o cálculo dos valores que
serão pagos às aposentadas na ação do retroativo das distorções do Plano de Carreira
de 2001.

#@txt943@#Agora, o Sindicato vai conferir
os valores e, em seguida, dará continuidade à execução do pagamento. Nessa
ação, serão contempladas 1.294 professoras e professores que se aposentaram até
dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência. Clique aqui para conferir a lista com as matrículas contempladas na
ação.

#@arq944@#O SISMMAC já está entrando com
uma nova ação para cobrar pagamento do retroativo das distorções para quem se
aposentou ou se tornou pensionista depois de dezembro de 2003 e teve o direito
à paridade e isonomia garantido pela Emenda Constitucional nº 41.

Entenda a ação do retroativo das distorções

Em 2015, a Prefeitura corrigiu as
distorções causadas pelo enquadramento do Plano de Carreira. Entretanto, só deu
início ao pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia
em novembro, com nove meses de atraso.

A Prefeitura se recusou a negociar
o pagamento do retroativo e por isso o jurídico do SISMMAC entrou com uma ação na
Justiça em 2016.

Depois de dois anos de tramitação,
a Justiça determinou que a Prefeitura é obrigada a pagar o valor referente aos
nove meses de calote. Apesar do Sindicato ter reivindicado que o pagamento todos
que possuem paridade e isonomia, o juiz decidiu que a ação só deveria
beneficiar quem se aposentou antes de dezembro de 2003, antes que a Reforma da Previdência de 2003
acabasse com o direito à paridade e à isonomia dos servidores públicos.

Para corrigir esse equívoco da justiça, o jurídico do Sindicato já está entrando
com a ação que cobrará o pagamento do retroativo das distorções os aposentados
e pensionistas que entraram na regra de transição da Reforma da Previdência e
possuem isonomia e paridade pela Emenda Constitucional n° 41/2003.

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