Na manhã desta quinta-feira (25), a direção do SISMMAC foi recebida pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC) para realizar a reunião sobre o cumprimento da sentença da ação dos retroativos dos aposentados.
Durante a reunião foi decidido que o SISMMAC fará um ofício destinado ao IPMC, especificando as reivindicações: dados de pagamento de todos as aposentadas e aposentados contemplados na ação, e uma data limite para que as planilhas de dados sejam entregues ao Sindicato.
Assim que a administração conceder os documentos, o departamento jurídico do Sindicato vai realizar o processo de cálculos com um contador, pois o valor a ser pago varia de servidor para servidor. Além disso, também será verificado quais professoras e professores aposentados serão abrangidos na ação de acordo com o Juiz, que utilizou como critério temporal a Emenda Constitucional nº 41.
Emenda Constitucional nº 41
O Juiz atendeu parcialmente às reivindicações do sindicato na ação. De acordo com a sentença, apesar do Sindicato ter reivindicado pagamento para todos os aposentados, só serão incluídas as professoras e professores que se aposentaram antes da Emenda Constitucional nº 41. Para os que entraram na regra de transição, os casos ainda precisam ser analisados.
A Emenda Constitucional nº 41 foi publicada em dezembro de 2003 e alterou o regime previdenciário dos servidores públicos.
Histórico da ação
A correção das distorções do Plano de Carreira de 2001 deveriam ter sido pagas em fevereiro de 2015. Entretanto, a Prefeitura só fez o pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.
No início de 2016, a Prefeitura fechou qualquer possibilidade de negociação sobre esse direito, o que não deixou outra saída para os aposentados que não fosse a justiça. Nesse período, a direção do SISMMAC e o departamento jurídico do Sindicato entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Paraná solicitando que a administração municipal cumpra a Lei 14.544/14 do novo Plano de Carreira.
