A Prefeitura cedeu em segunda
instância e será obrigada a pagar o retroativo das distorções de 2001 para os
aposentados e pensionistas com isonomia e paridade.
No dia 18 de setembro, o processo
retornou para a primeira instância, que irá agora encaminhar o cumprimento da
sentença. A Prefeitura não pode mais recorrer da decisão, mas ainda não há como
informar quando o pagamento será feito.
Para tentar acelerar essa etapa,
a direção do SISMMAC enviou em agosto um ofício para a Prefeitura, cobrando a
realização de uma reunião e o repasse das planilhas de pagamento. Essa reunião
já foi marcada e adiada algumas vezes. Se a administração não cooperar, os
documentos serão solicitados através da justiça.
Fique atento! Assim que o
Sindicato conseguir as planilhas de pagamento, os cálculos serão realizados
junto com um contador, pois o valor a ser pago varia de servidor para servidor.
Ação dos retrativos tramita há dois anos
A correção das distorções do Plano de Carreira de 2001 deveriam ter sido pagas em fevereiro de 2015. Entretanto,
a Prefeitura só fez o pagamento para os aposentados e pensionistas com
paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.
No
início de 2016, a Prefeitura fechou qualquer possibilidade de
negociação sobre esse direito, o que não deixou outra saída para os
aposentados que não fosse a justiça. Nesse período, a direção do SISMMAC
e o departamento jurídico do Sindicato entraram com uma ação no
Tribunal de Justiça do Paraná solicitando que a administração municipal
cumpra a Lei 14.544/14 do novo Plano de Carreira.
