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  • Juíza reconhece direito de aposentadas ao retroativo das distorções
    11 | 08 | 2017 - 11:39 Notícias dos aposentados

    Juíza reconhece direito de aposentadas ao retroativo das distorções

    Justiça julga procedente os pedidos formulados pelo departamento jurídico do SISMMAC, mas Prefeitura ainda pode recorrer

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná publicou na tarde da última quinta-feira (10) uma sentença favorável aos professores aposentados e pensionistas com direito à paridade, que aguardavam os retroativos da correção das distorções de 2001.

    A ação, formulada pelo departamento jurídico do SISMMAC, estava tramitando desde abril de 2016. Somente em agosto deste ano a 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Município de Curitiba e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) a efetuarem os pagamentos dos retroativos previstos na Lei nº14.544/2014.

    No entanto, de acordo com o texto, a Prefeitura ainda tem o prazo de até 30 dias a partir da expedição de intimação para recorrer da decisão da Justiça.

    Histórico de tramitação

    O encerramento das negociações no início de 2016 por parte da Prefeitura não deixou outra saída para os aposentados que não fosse a justiça. Em abril do ano passado, a direção do SISMMAC e o departamento jurídico do Sindicato entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Paraná solicitando que a administração municipal cumpra a lei 14.544/14.

    Depois da análise da petição inicial e recebimento dos autos, a ação voltou para as mãos da juíza responsável em março de 2017. No início de agosto, foi registrado o julgamento e a sentença foi publicada nesta quinta-feira.

    Até agora a tramitação durou um ano e quatro meses, e ainda deve se prolongar ainda mais, já que a Prefeitura tem prazo para recorrer e a ação deve ser julgada em outras instâncias.

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  • 11 | 08 | 2017 - 11:39 Notícias dos aposentados
    Juíza reconhece direito de aposentadas ao retroativo das distorções

    Juíza reconhece direito de aposentadas ao retroativo das distorções

    Justiça julga procedente os pedidos formulados pelo departamento jurídico do SISMMAC, mas Prefeitura ainda pode recorrer

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná publicou na tarde da última quinta-feira (10) uma sentença favorável aos professores aposentados e pensionistas com direito à paridade, que aguardavam os retroativos da correção das distorções de 2001.

    A ação, formulada pelo departamento jurídico do SISMMAC, estava tramitando desde abril de 2016. Somente em agosto deste ano a 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Município de Curitiba e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) a efetuarem os pagamentos dos retroativos previstos na Lei nº14.544/2014.

    No entanto, de acordo com o texto, a Prefeitura ainda tem o prazo de até 30 dias a partir da expedição de intimação para recorrer da decisão da Justiça.

    Histórico de tramitação

    O encerramento das negociações no início de 2016 por parte da Prefeitura não deixou outra saída para os aposentados que não fosse a justiça. Em abril do ano passado, a direção do SISMMAC e o departamento jurídico do Sindicato entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Paraná solicitando que a administração municipal cumpra a lei 14.544/14.

    Depois da análise da petição inicial e recebimento dos autos, a ação voltou para as mãos da juíza responsável em março de 2017. No início de agosto, foi registrado o julgamento e a sentença foi publicada nesta quinta-feira.

    Até agora a tramitação durou um ano e quatro meses, e ainda deve se prolongar ainda mais, já que a Prefeitura tem prazo para recorrer e a ação deve ser julgada em outras instâncias.

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