A direção do SISMMAC protocolou
um ofício no dia 12 de janeiro para cobrar uma reunião urgente com o IPMC sobre
a transição para o novo Plano de Carreira dos aposentados com isonomia e
paridade.
O pagamento da transição para o novo
Plano deveria ter sido feito até o dia 1º de dezembro de 2016. No entanto, a
gestão Fruet não seguiu os prazos garantidos na legislação e descumpriu o decreto
nº 285/2016, que trata do enquadramento dos aposentados.
Os aposentados com paridade e
isonomia têm direito de serem enquadrados e receber o pagamento junto com os
profissionais da ativa. Atrasar o enquadramento dos aposentados é um
desrespeito e fere a legislação. O Decreto 285 de 2016, que regulamenta a
implantação do Novo Plano de Carreira do Magistério para os aposentados, e que
prevê no seu Art. 11
dezembro de 2016, os servidores aposentados e pensionistas optantes serão
enquadrados na tabela de vencimentos instituída pela Lei Municipal nº 14.544,
de 11 de novembro de 2014.”
ficar atento, recarregar as energias e voltar com gás total para acompanhar os
próximos passos dessa gestão, pois só com muita luta será possível garantir o
que está previsto na lei. Mesmo que uma nova administração tenha assumido a
Prefeitura, isso não é desculpa para atrasar os compromissos com o magistério!
Continuaremos na pressão por nenhum direito à menos para a categoria!
