Sismac
  • 05 | 04 | 2016 - 14:29 Notícias dos aposentados

    Intransigência da Prefeitura leva aposentadas a iniciarem ação no TJ

    Intransigência da Prefeitura leva aposentadas a iniciarem ação no TJ
    Prefeitura encerrou negociações com a categoria que irá recorrer da decisão na justiça

    Na manhã desta terça-feira, o SISMMAC se reuniu com o gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMC) para discutir a reivindicação das professoras aposentadas. Enquanto isso, os profissionais do magistério que já deixaram a sala de aula pressionavam a administração Gustavo Fruet do lado de fora.

    A administração municipal apresentou um posicionamento único, após vários descompassos ao longo de todo o processo entre SMRH e IPMC. A Prefeitura entende que as distorções devem ser pagas a partir do momento em que são identificadas. Por isso, argumenta que como as distorções dos professores aposentados foram diagnosticadas em outubro de 2015, o pagamento foi realizado na data correta, sem necessidade de retroativo. Confira a ata da reunião aqui.

    A direção do SISMMAC e a assessoria jurídica do Sindicato já haviam pontuado que essa interpretação da Prefeitura está equivocada e enviou um documento para a administração municipal. Entretanto, a gestão Fruet que diz uma administração do diálogo, mais uma vez, passou por cima dos direitos dos trabalhadores.

    Para além disso, a administração municipal também desconsidera toda a luta dos profissionais do magistério aposentados e o conceito de paridade e isonomia que está presente na nossa Constituição. A SMRH reafirmou que implantação do novo Plano para o segmento só se dará em dezembro de 2016, no último movimento da implantação dos ativos.

    O decreto 285/2016, publicado no dia 31 de março, antes do término das negociações com a categoria, passa por cima de reivindicações que já haviam sido apresentadas para a SMRH e o IPMC. O documento não apresenta prazos e quando questionados sobre isso, a administração municipal afirma que os aposentados poderão solicitar revisão a qualquer momento dentro do prazo prescricional, que é de cinco anos.

    O decreto também estabelece uma comissão para avaliar os casos individuais dos aposentados, entretanto, essa comissão conta com quatro membros da administração municipal e apenas dois representantes do Sindicato, ou seja, não será uma comissão paritária.

    Próximos passos

    Como a administração municipal fechou as portas para a negociação, a avaliação da direção do SISMMAC e da assessoria jurídica do Sindicato é que devemos continuar a nossa luta pela via jurídica. Por isso, fizemos uma ida simbólica até o Tribunal de Justiça do Paraná como forma de marcar a continuidade da nossa luta e também a nossa indignação em relação a postura assumida pela gestão Fruet.

    Tribunal de Contas

    Como forma de colocar panos quentes, o secretário de governo se comprometeu a enviar as duas posições apresentadas, tanto a da administração municipal quanto a do SISMMAC, para ser avaliada pelo Tribunal de Contas do paraná. Entretanto, esse é um processo que deve demorar e trata-se apenas de uma consulta e não de uma decisão.

  • 05 | 04 | 2016 - 14:29 Notícias dos aposentados

    Intransigência da Prefeitura leva aposentadas a iniciarem ação no TJ

    Intransigência da Prefeitura leva aposentadas a iniciarem ação no TJ
    Prefeitura encerrou negociações com a categoria que irá recorrer da decisão na justiça

    Na manhã desta terça-feira, o SISMMAC se reuniu com o gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMC) para discutir a reivindicação das professoras aposentadas. Enquanto isso, os profissionais do magistério que já deixaram a sala de aula pressionavam a administração Gustavo Fruet do lado de fora.

    A administração municipal apresentou um posicionamento único, após vários descompassos ao longo de todo o processo entre SMRH e IPMC. A Prefeitura entende que as distorções devem ser pagas a partir do momento em que são identificadas. Por isso, argumenta que como as distorções dos professores aposentados foram diagnosticadas em outubro de 2015, o pagamento foi realizado na data correta, sem necessidade de retroativo. Confira a ata da reunião aqui.

    A direção do SISMMAC e a assessoria jurídica do Sindicato já haviam pontuado que essa interpretação da Prefeitura está equivocada e enviou um documento para a administração municipal. Entretanto, a gestão Fruet que diz uma administração do diálogo, mais uma vez, passou por cima dos direitos dos trabalhadores.

    Para além disso, a administração municipal também desconsidera toda a luta dos profissionais do magistério aposentados e o conceito de paridade e isonomia que está presente na nossa Constituição. A SMRH reafirmou que implantação do novo Plano para o segmento só se dará em dezembro de 2016, no último movimento da implantação dos ativos.

    O decreto 285/2016, publicado no dia 31 de março, antes do término das negociações com a categoria, passa por cima de reivindicações que já haviam sido apresentadas para a SMRH e o IPMC. O documento não apresenta prazos e quando questionados sobre isso, a administração municipal afirma que os aposentados poderão solicitar revisão a qualquer momento dentro do prazo prescricional, que é de cinco anos.

    O decreto também estabelece uma comissão para avaliar os casos individuais dos aposentados, entretanto, essa comissão conta com quatro membros da administração municipal e apenas dois representantes do Sindicato, ou seja, não será uma comissão paritária.

    Próximos passos

    Como a administração municipal fechou as portas para a negociação, a avaliação da direção do SISMMAC e da assessoria jurídica do Sindicato é que devemos continuar a nossa luta pela via jurídica. Por isso, fizemos uma ida simbólica até o Tribunal de Justiça do Paraná como forma de marcar a continuidade da nossa luta e também a nossa indignação em relação a postura assumida pela gestão Fruet.

    Tribunal de Contas

    Como forma de colocar panos quentes, o secretário de governo se comprometeu a enviar as duas posições apresentadas, tanto a da administração municipal quanto a do SISMMAC, para ser avaliada pelo Tribunal de Contas do paraná. Entretanto, esse é um processo que deve demorar e trata-se apenas de uma consulta e não de uma decisão.

Notícias Relacionadas

Nenhum registro encontrado.

Rua Nunes Machado, 1644, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS