Intransigência da Prefeitura leva aposentadas a iniciarem ação no TJ

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Na manhã desta terça-feira, o SISMMAC se reuniu
com o gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) e
o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMC) para discutir a
reivindicação das professoras aposentadas. Enquanto isso, os profissionais do
magistério que já deixaram a sala de aula pressionavam a administração Gustavo
Fruet do lado de fora.

A administração municipal apresentou um
posicionamento único, após vários descompassos ao longo de todo o processo
entre SMRH e IPMC. A Prefeitura entende que as distorções devem ser pagas a
partir do momento em que são identificadas. Por isso, argumenta que como as
distorções dos professores aposentados foram diagnosticadas em outubro de 2015,
o pagamento foi realizado na data correta, sem necessidade de retroativo. Confira a ata da reunião aqui.

A direção do SISMMAC e a assessoria jurídica do
Sindicato já haviam pontuado que essa interpretação da Prefeitura está
equivocada e enviou um documento para a administração municipal. Entretanto, a
gestão Fruet que diz uma administração do diálogo, mais uma vez, passou por
cima dos direitos dos trabalhadores.

Para além disso, a administração municipal
também desconsidera toda a luta dos profissionais do magistério aposentados e o
conceito de paridade e isonomia que está presente na nossa Constituição. A SMRH
reafirmou que implantação do novo Plano para o segmento só se dará em dezembro
de 2016, no último movimento da implantação dos ativos.

O decreto 285/2016, publish no dia 31 de março,
antes do término das negociações com a categoria, passa por cima de
reivindicações que já haviam sido apresentadas para a SMRH e o IPMC. O
documento não apresenta prazos e quando questionados sobre isso, a
administração municipal afirma que os aposentados poderão solicitar revisão a
qualquer momento dentro do prazo prescricional, que é de cinco anos.

O decreto também estabelece uma comissão para
avaliar os casos individuais dos aposentados, entretanto, essa comissão conta
com quatro membros da administração municipal e apenas dois representantes do
Sindicato, ou seja, não será uma comissão paritária.

Próximos passos

Como a administração municipal fechou as portas
para a negociação, a avaliação da direção do SISMMAC e da assessoria jurídica
do Sindicato é que devemos continuar a nossa luta pela via jurídica. Por isso,
fizemos uma ida simbólica até o Tribunal de Justiça do Paraná como forma de
marcar a continuidade da nossa luta e também a nossa indignação em relação a
postura assumida pela gestão Fruet.

Tribunal de Contas

Como forma de colocar panos quentes, o
secretário de governo se comprometeu a enviar as duas posições apresentadas,
tanto a da administração municipal quanto a do SISMMAC, para ser avaliada pelo
Tribunal de Contas do paraná. Entretanto, esse é um processo que deve demorar e
trata-se apenas de uma consulta e não de uma decisão.

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