Na última quinta-feira (23), mais de 80 professoras e professores aposentados marcaram presença na reunião com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) para cobrar agilidade na implantação do novo Plano de Carreira para os aposentados e pensionistas.
Essa reunião entre o SISMMAC e o IPMC foi marcada há mais de um mês, na negociação do dia 20 de março com a Secretaria de Recursos Humanos. Mesmo com essa antecedência, o presidente do IPMC, Wilson Mokva, não apresentou prazos, nem trouxe informações precisas sobre como o Instituto está se organizando para acompanhar a adesão de aposentados e pensionistas ao novo Plano de Carreira. No início da reunião, Mokva chegou a defender que seria necessário concluir a implantação para os ativos antes de iniciar esse processo para os aposentados.
A pressão das professoras e professores presentes fez o IPMC reconhecer que os direitos dos aposentados e pensionistas já estão assegurados na legislação municipal. A Lei 14.544/2014, que institui o novo Plano de Carreira, e o decreto 387/2015, que estipula os critérios de enquadramento, estendem as mesmas regras dos servidores da ativa para quem se aposentou com isonomia e paridade. Isso significa que o IPMC deve cumprir o calendário de implantação previsto em Lei, com garantia de pagamento retroativo em caso de atraso.
A única data que deve ser diferente para quem está fora da sala de aula é o prazo para entrar com o pedido de revisão dos proventos. O IPMC vai publicar uma orientação normativa, determinando qual será o prazo para protocolar esse requerimento. Antes da publicação do documento, entretanto, a direção do Instituto se reunirá com o Secretaria Municipal de Recursos Humanos para avaliar o prazo necessário para receber e avaliar todos os requerimentos, já que esse órgão terá que analisar individualmente a trajetória na carreira de cada aposentado ou pensionista.
Clique aqui para conferir a ata da reunião com o IPMC.
Nossa mobilização do dia 23 de abril mostrou para a Prefeitura que não vamos abrir mão dos nossos direitos e que permaneceremos atentos para cobrar que os prazos garantidos em lei sejam cumpridos para TODA a categoria. Com esse exemplo de garra, mostramos mais uma vez que a luta por direitos não se encerra quando deixamos as salas de aula. A mobilização continua após a aposentadoria para manter direitos e avançar rumo a novas conquistas!
No próximo dia 30 de abril, durante o encontro do Coletivo de Aposentados do SISMMAC, a assessoria jurídica do Sindicato vai esclarecer as principais dúvidas sobre o novo Plano de Carreira. Participe! A reunião acontece às 14h, na sede do Sindicato (Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças).
Protocole o seu pedido de revisão dos proventos da aposentadoria!
Com a publicação do decreto 387/2015, os professores que não estão mais na ativa devem protocolar um novo requerimento solicitando a revisão dos seus proventos junto ao IPMC. A assessoria jurídica do SISMMAC elaborou um modelo desse documento (disponível aqui), para ser usado como base para os requerimentos individuais.
Para facilitar o processo de análise, o aposentado ou pensionista também pode anexar ao requerimento uma cópia da portaria de concessão do benefício.
Na última quinta-feira (23), mais de 80 professoras e professores aposentados marcaram presença na reunião com o…
Posted by Sismmac Sindicato on Sexta, 24 de abril de 2015
