Com a revogação do decreto nº 247, que regulamentava o novo Plano de Carreira do magistério, as professoras e professores aposentados que já fizeram o pedido de revisão dos proventos junto ao IPMC terão de fazê-lo novamente. Infelizmente, isso acontece porque o decreto anterior não possui mais valor legal e os requerimentos haviam sido realizados com base nele.
O novo decreto foi publish na última sexta-feira, dia 17. E após negociações do Sindicato com a Prefeitura, conseguimos que os professores que não estão mais na ativa possam protocolar o novo requerimento a partir da publicação do decreto. Ou seja, as aposentadas e aposentados já podem preencher o novo requerimento e protocolar a solicitação.
O novo requerimento está disponível aqui.
Próximos passos
No dia 23 de abril, a direção do Sindicato e três professoras aposentadas se reunirão com o IPMC para negociar a implantação do novo Plano de Carreira para aqueles que não estão mais na ativa. As professoras e professores aposentados podem e devem estar presentes nesse dia, para fazer pressão e mostrar que estão aposentados da sala de aula, mas não da luta!
No dia 30 de abril, acontece o encontro do Coletivo de Aposentados do SISMMAC, às 14h, na sede do Sindicato (Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças). A assessoria jurídica do Sindicato participará dessa reunião para tirar dúvidas das professoras aposentadas e contribuir para os próximos passos dessa luta. Participe!
