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    Curitiba também investe pouco na educação

    O município gasta apenas R$ 2.847, por ano, com os estudantes atendidos na rede pública
    Durante a sessão de 19 de setembro da Câmara Municipal, a vereadora Professora Josete (PT) comentou os dados do relatório Olhares sobre a Educação 2007, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), anunciados no dia anterior. O documento aponta o Brasil, entre 34 nações avaliadas, como o país que menos emprega recursos na área.

    O estudo constatou que o gasto médio anual por aluno, no país, é de apenas US$ 1.303 (cerca de R$ 2.488,00). O menor entre os pesquisados. O Chile, único país sul-americano além do Brasil incluído no levantamento, destina US$ 2.864 (cerca de R$ 5.470,00) e ficou em 32º lugar.

    A exemplo do Brasil, Curitiba também investe pouco no segmento. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), cabe ao município atuar, prioritariamente, na educação infantil. Com relação ao ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial, ele compartilha a responsabilidade com o Estado.

    Levando em conta este universo, o Núcleo de Pesquisa em Política, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná (Nupe – UFPR) calculou que, em 2005, o município gastou apenas R$ 2.847,00 por estudante. Considerando somente os alunos do ensino fundamental, o valor cai para R$ 2.816,00.

    “Por se tratar de uma capital, o valor investido é um pouco maior que a média nacional constatada pela OCDE, mas ainda é inaceitável. Isto comprova a importância de aumentar, de 25% para 30%, os recursos que devem ser investidos na educação em Curitiba. Se isto for feito, é um primeiro passo no sentido de melhorar o quadro atual”, defendeu a vereadora.

    A parlamentar integra, junto com outras lideranças e sindicatos, uma campanha pela elevação de recursos através da alteração do artigo 174 da Lei Orgânica do Município. Em sua redação atual, o artigo estabelece em 25% o percentual mínimo de recursos provenientes de impostos e transferências a serem aplicados na área.

    Este ano, a Câmara Municipal criou uma comissão encarregada de debater a revisão da lei orgânica da cidade. “Este é o momento para que o aumento de recursos para a educação seja discutido. No Estado, por exemplo, o percentual mínimo já é 30%”, explicou a líder do PT na casa.

    Qualidade nos gastos - Se os recursos destinados ao setor se mostram insuficientes, a forma como a prefeitura de Curitiba define os gastos com a área é ainda mais crítica. Desde 2003, quando foi sancionada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi, a lei municipal 10.905 inclui no percentual mínimo de gastos com a educação, despesas relativas à publicidade e propaganda.

    A lei também contabiliza como gastos dessa natureza, nada menos do que outras sete despesas que não estão previstas na LDB. Entre elas, o pagamento de serviços de vigilância e segurança, o aporte financeiro ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e despesas com vale-transporte obrigatório.

    Desde 2005, um projeto de lei de autoria da bancada do PT, que pretende revogar a 10.905/2003, tramita na casa. Mesmo aprovado em todas as comissões, até hoje a proposta não foi a plenário. “A única serventia dessa lei sempre foi a de mascarar o baixo investimento da prefeitura de Curitiba em educação. O problema é que ela também afeta a qualidade do ensino ofertado”, lamenta Josete.

    Os oito gastos “educacionais” incluídos através da lei:
    Custos com projetos e programas de comunicação social, incluindo jornalismo, informativo publicitário, sites na internet, ações promocionais, campanhas de utilidade pública.
    Pagamento de despesas com vigilância e segurança.
    Pagamento de aporte financeiro ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
    Despesas com vale ou auxílio-transporte obrigatório dos servidores do sistema municipal da educação
    Remuneração, encargos e outras de manutenção dos setores dos órgãos meio e de assessoramento da prefeitura, que atendem direta e especificamente à Secretaria da Educação.
    Despesas de prestação de serviços inseridas nos contratos de fornecimento de alimentação para o sistema municipal de educação.
    Execução de programas e ações voltadas à ampliação da jornada escolar.
    Auxílio-doença, incluindo os benefícios da Lei Municipal nº 8.786, de 18 de dezembro de 1995\
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    Curitiba também investe pouco na educação

    O município gasta apenas R$ 2.847, por ano, com os estudantes atendidos na rede pública
    Durante a sessão de 19 de setembro da Câmara Municipal, a vereadora Professora Josete (PT) comentou os dados do relatório Olhares sobre a Educação 2007, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), anunciados no dia anterior. O documento aponta o Brasil, entre 34 nações avaliadas, como o país que menos emprega recursos na área.

    O estudo constatou que o gasto médio anual por aluno, no país, é de apenas US$ 1.303 (cerca de R$ 2.488,00). O menor entre os pesquisados. O Chile, único país sul-americano além do Brasil incluído no levantamento, destina US$ 2.864 (cerca de R$ 5.470,00) e ficou em 32º lugar.

    A exemplo do Brasil, Curitiba também investe pouco no segmento. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), cabe ao município atuar, prioritariamente, na educação infantil. Com relação ao ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial, ele compartilha a responsabilidade com o Estado.

    Levando em conta este universo, o Núcleo de Pesquisa em Política, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná (Nupe – UFPR) calculou que, em 2005, o município gastou apenas R$ 2.847,00 por estudante. Considerando somente os alunos do ensino fundamental, o valor cai para R$ 2.816,00.

    “Por se tratar de uma capital, o valor investido é um pouco maior que a média nacional constatada pela OCDE, mas ainda é inaceitável. Isto comprova a importância de aumentar, de 25% para 30%, os recursos que devem ser investidos na educação em Curitiba. Se isto for feito, é um primeiro passo no sentido de melhorar o quadro atual”, defendeu a vereadora.

    A parlamentar integra, junto com outras lideranças e sindicatos, uma campanha pela elevação de recursos através da alteração do artigo 174 da Lei Orgânica do Município. Em sua redação atual, o artigo estabelece em 25% o percentual mínimo de recursos provenientes de impostos e transferências a serem aplicados na área.

    Este ano, a Câmara Municipal criou uma comissão encarregada de debater a revisão da lei orgânica da cidade. “Este é o momento para que o aumento de recursos para a educação seja discutido. No Estado, por exemplo, o percentual mínimo já é 30%”, explicou a líder do PT na casa.

    Qualidade nos gastos - Se os recursos destinados ao setor se mostram insuficientes, a forma como a prefeitura de Curitiba define os gastos com a área é ainda mais crítica. Desde 2003, quando foi sancionada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi, a lei municipal 10.905 inclui no percentual mínimo de gastos com a educação, despesas relativas à publicidade e propaganda.

    A lei também contabiliza como gastos dessa natureza, nada menos do que outras sete despesas que não estão previstas na LDB. Entre elas, o pagamento de serviços de vigilância e segurança, o aporte financeiro ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e despesas com vale-transporte obrigatório.

    Desde 2005, um projeto de lei de autoria da bancada do PT, que pretende revogar a 10.905/2003, tramita na casa. Mesmo aprovado em todas as comissões, até hoje a proposta não foi a plenário. “A única serventia dessa lei sempre foi a de mascarar o baixo investimento da prefeitura de Curitiba em educação. O problema é que ela também afeta a qualidade do ensino ofertado”, lamenta Josete.

    Os oito gastos “educacionais” incluídos através da lei:
    Custos com projetos e programas de comunicação social, incluindo jornalismo, informativo publicitário, sites na internet, ações promocionais, campanhas de utilidade pública.
    Pagamento de despesas com vigilância e segurança.
    Pagamento de aporte financeiro ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
    Despesas com vale ou auxílio-transporte obrigatório dos servidores do sistema municipal da educação
    Remuneração, encargos e outras de manutenção dos setores dos órgãos meio e de assessoramento da prefeitura, que atendem direta e especificamente à Secretaria da Educação.
    Despesas de prestação de serviços inseridas nos contratos de fornecimento de alimentação para o sistema municipal de educação.
    Execução de programas e ações voltadas à ampliação da jornada escolar.
    Auxílio-doença, incluindo os benefícios da Lei Municipal nº 8.786, de 18 de dezembro de 1995\

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