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  • Conferência da Cidade de Curitiba  é invalidada
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    Conferência da Cidade de Curitiba é invalidada

    A Comissão Nacional de Recursos e Validação acatou as denúncias de representantes da sociedade civil e invalidou a 3ª Conferência Municipal da Cidade
    A Comissão Nacional de Recursos e Validação acatou as denúncias de representantes da sociedade civil para invalidar a 3ª Conferência Municipal das Cidades de Curitiba. A decisão saiu na última sexta-feira, dia 31 de agosto.

    As principais irregularidades levantadas e cometidas pela Prefeitura de Curitiba são: falta de divulgação e cumprimento dos períodos estabelecidos pelos regulamentos, impedimento da participação dos movimentos sociais e o não respeito ao regimento durante a Conferência.

    Falta de ampla divulgação, transparência e democracia marcaram o processo da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba. A Prefeitura cometeu diversas irregularidades e estabeleceu critérios explícitos de exclusão dos movimentos sociais tanto na preparação como na realização da Conferência.

    A democracia controlada é uma característica do grupo político e econômico que se mantém na administração pública municipal há cerca de 18 anos. É uma forma de evitar ou neutralizar as manifestações das pessoas que se organizam na luta por moradia e por vida digna. E é a essa população que as Conferências das Cidades querem dar voz.

    O pedido de invalidação apresentado pelos movimentos sociais baseava-se no art. 18, III, e 27 do Regimento Interno divulgado pela própria Comissão na página da Prefeitura de Curitiba. Também basearam-se na legislação e regimentos das Conferências Estadual e Nacional.

    Antes mesmo das representações, os movimentos sociais apresentaram no dia 25 de junho uma notificação extrajudicial, junto ao cartório, solicitando informações da PMC sobre a constituição da Comissão para preparar a conferência. Como não obtiveram resposta, entram com duas representações arrolando todas as denúncias sobre o processo de preparação e realização da Conferência. A primeira representação fora respondida pela Prefeitura apenas dois dias antes da Conferência e a última, vários dias depois.

    A Comissão Estadual de Validação, cumprindo com a sua obrigação, ao receber as denúncias chamou as duas partes: Poder Público e movimentos sociais e entidades para que apresentassem suas defesas e argumentos. Após, a Comissão decidiu pela invalidação da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Curitiba.

    As entidades que moveram o recurso pela invalidação da Conferência:
    • Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM,
    • Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM,
    • União Nacional de Moradia Popular - UNMP,
    • Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS,
    • Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis,
    • Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização de Curitiba - SINDIURBANO,
    • Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA,
    • Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC,
    • Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba - SISMUC,
    • Central Única dos Trabalhadores - CUT/PR,
    • Conselho Regional de Assistência Social da 11ª Região - CRESS/PR,
    • Centro de Formação Urbana e Rural Irmã Araújo - CEFURIA,
    • Sindicato dos Engenheiros do Paraná - SENGE,
    • Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara,
    • Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região,
    • Centro de Formação Milton Santos - Lorenzo Milani, Moradia e Cidadania,
    • Instituto Lixo e Cidadania.

    Imagem: Logomarca da 3ª Conferência Nacional das Cidades
    Fonte: CUT-PR
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    Conferência da Cidade de Curitiba  é invalidada

    Conferência da Cidade de Curitiba é invalidada

    A Comissão Nacional de Recursos e Validação acatou as denúncias de representantes da sociedade civil e invalidou a 3ª Conferência Municipal da Cidade
    A Comissão Nacional de Recursos e Validação acatou as denúncias de representantes da sociedade civil para invalidar a 3ª Conferência Municipal das Cidades de Curitiba. A decisão saiu na última sexta-feira, dia 31 de agosto.

    As principais irregularidades levantadas e cometidas pela Prefeitura de Curitiba são: falta de divulgação e cumprimento dos períodos estabelecidos pelos regulamentos, impedimento da participação dos movimentos sociais e o não respeito ao regimento durante a Conferência.

    Falta de ampla divulgação, transparência e democracia marcaram o processo da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba. A Prefeitura cometeu diversas irregularidades e estabeleceu critérios explícitos de exclusão dos movimentos sociais tanto na preparação como na realização da Conferência.

    A democracia controlada é uma característica do grupo político e econômico que se mantém na administração pública municipal há cerca de 18 anos. É uma forma de evitar ou neutralizar as manifestações das pessoas que se organizam na luta por moradia e por vida digna. E é a essa população que as Conferências das Cidades querem dar voz.

    O pedido de invalidação apresentado pelos movimentos sociais baseava-se no art. 18, III, e 27 do Regimento Interno divulgado pela própria Comissão na página da Prefeitura de Curitiba. Também basearam-se na legislação e regimentos das Conferências Estadual e Nacional.

    Antes mesmo das representações, os movimentos sociais apresentaram no dia 25 de junho uma notificação extrajudicial, junto ao cartório, solicitando informações da PMC sobre a constituição da Comissão para preparar a conferência. Como não obtiveram resposta, entram com duas representações arrolando todas as denúncias sobre o processo de preparação e realização da Conferência. A primeira representação fora respondida pela Prefeitura apenas dois dias antes da Conferência e a última, vários dias depois.

    A Comissão Estadual de Validação, cumprindo com a sua obrigação, ao receber as denúncias chamou as duas partes: Poder Público e movimentos sociais e entidades para que apresentassem suas defesas e argumentos. Após, a Comissão decidiu pela invalidação da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Curitiba.

    As entidades que moveram o recurso pela invalidação da Conferência:
    • Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM,
    • Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM,
    • União Nacional de Moradia Popular - UNMP,
    • Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS,
    • Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis,
    • Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização de Curitiba - SINDIURBANO,
    • Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA,
    • Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC,
    • Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba - SISMUC,
    • Central Única dos Trabalhadores - CUT/PR,
    • Conselho Regional de Assistência Social da 11ª Região - CRESS/PR,
    • Centro de Formação Urbana e Rural Irmã Araújo - CEFURIA,
    • Sindicato dos Engenheiros do Paraná - SENGE,
    • Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara,
    • Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região,
    • Centro de Formação Milton Santos - Lorenzo Milani, Moradia e Cidadania,
    • Instituto Lixo e Cidadania.

    Imagem: Logomarca da 3ª Conferência Nacional das Cidades
    Fonte: CUT-PR

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