Poucos dias antes de encerrar vencer o prazo de inscrição para o concurso de professores, a Prefeitura inseriu comunicado exigindo dos candidatos às vagas de Educação Física a filiação ao Conselho Regional de Educação Física (Cref).
Esta exigência é abusiva, pois os professores de Educação Física e de qualquer disciplina têm todo um escopo legislativo próprio regulamentando o exercício profissional. Este é o entendimento dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. O Sistema Cref/Confef só tem ascendência sobre profissionais que atuam em academias e instituições similares, não sobre quem atua em escolas.
A direção do Sismmac vai pedir à administração municipal que retire esta exigência. Caso não seja atendida, recorrerá à justiça. Já existe jurisprudência desobrigando professores da rede estadual do Paraná de se inscreverem no sistema Cref/Confef.
Clique aqui para ler “APP ganha ação contra registro no Cref”, no site da APP-Sindicato.
A direção sindical orienta os candidatos a vagas em Educação Física para não se inscreverem no Cref. Primeiro, porque há tempo. A inscrição só será exigida no momento da nomeação, que deve ocorrer no próximo ano. Até lá, a situação poderá estar revertida. Em segundo lugar, porque os atuais professores municipais de Educação Física não têm registro no conselho.
