A Câmara Municipal aprovou na segunda semana de agosto o projeto de lei que reenquadra professores da Docência II.
Com a aprovação do projeto, a partir deste mês, professores que passaram da Docência I para a Docência II sem avanços na carreira, que dariam ganho de 30%, terão direito a ascender até 10 referências.
Das cinco emendas propostas pelo Sismmac, para garantir o benefício a todos que tiveram este direito negado, apenas uma foi aceita e aprovada. Desta forma, é corrigido o artigo 8º do projeto de lei que, pela redação original, poderia impedir o reenquadramento de quem mudou de área de atuação após junho de 2001.
Para saber se você tem direito ao benefício e como calcular as refer~encias que pode receber, clique aqui.
Aposentados
Na forma como a lei está sendo aprovada, professores que se aposentaram ou se aposentarem sem direito à isonomia e à paridade são prejudicados.
Os vereadores da base governista não consideraram que o projeto de lei restitui um direito negado aos professores quando estiveram em atividade. Não é um benefício novo estendido aos aposentados.
Pré-aposentados
Os professores que estão prestes a se aposentar serão prejudicados. Quem adquirir a aposentadoria sem isonomia e paridade antes de receber todas as referências a que tem direito, perde aquelas não pagas. Por exemplo, se a professora com direito a oito referências que se aposentar em setembro deste ano, recebe quatro agora e perde as quatro que receberia em agosto de 2010. Para assegurar seu direito, precisa atrasar a aposentadoria em um ano.
Parte especial e Docência I
As tentativas da direção do Sismmac para recuperar os direitos de aposentados da parte especial e da Docência I, sequer foram cogitadas pela administração municipal.
Cronograma de pagamento
O grande avanço conquistado pela categoria nas negociações foi a mudança no cronograma de pagamento. Antes estava previsto para ocorrer em quatro anos. Agora, será até 2011, sempre no mês de agosto. Confira:
• Quem tem 10 ou 9 referências a receber, avançará quatro neste ano, quatro em 2010 e as demais em 2011.
• Quem tem de 5 a 8 referências a receber, avançará quatro neste ano e as demais em 2010.
• Quem tem até 4 referências a receber, terá os avanços neste ano.
