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Reenquadramento da Docência II entra na pauta da Câmara

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Na sessão de segunda-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Curitiba inicia a votação do projeto de lei que trata do reenquadramento de professores da Docência II. Os trabalhos começam às 14h30min.

As emendas propostas pelo sindicato foram acatadas pelos vereadores da oposição, que as protocolaram. As emendas visam corrigir o texto original encaminhado pela Prefeitura Municipal e ampliar a abrangência da lei em discussão.

Ao tomar conhecimento do projeto de lei, a direção do Sismmac procurou a administração municipal para negociar as mudanças no texto.

Emendas
• Aposentados da Docência II sem isonomia e paridade

Defende aos professores que se aposentaram sem isonomia e paridade o direito ao reenquadramento, uma vez que não estão respaldados.

• Aposentados da Docência I sem isonomia e paridade
Procura corrigir injustiça cometida contra professores da Docência I, em 2007, quando foi conquistada a equiparação das docências. Assim, não será necessário entrar com ações judiciais.

• Assegurar os avanços a quem se aposentar
Pelo texto do projeto, os professores que se aposentarem sem isonomia e paridade perderiam o direito aos avanços que serão pagos após sua aposentadoria. Para não ser prejudicado, o professor precisaria retardar o pedido de aposentadoria.

• Mudança aceita
Pelo texto do projeto, ficam excluídos os profissionais nomeados na Docência II após a publicação da Lei 10.190, em 2001. Ou seja, quem mudou de área de atuação ficaria de fora. Este é um erro reconhecido pela administração municipal, que se comprometeu com sua correção, mas até sexta-feira, dia 7 de agosto, não havia oficializado.

Cronograma de pagamento
O grande avanço conquistado pela categoria foi a mudança no cronograma de pagamento. Antes estava previsto para ocorrer em quatro anos. Agora, será até 2011, sempre no mês de agosto. Confira:
• Quem tem 10 ou 9 referências a receber, avançará quatro neste ano, quatro em 2010 e as demais em 2011.
• Quem tem de 5 a 8 referências a receber, avançará quatro neste ano e as demais em 2010.
• Quem tem até 4 referências a receber, terá os avanços neste ano.

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