No Brasil existe a máxima de que há leis que “pegam” e há lis que “não pegam”. É muito fácil distinguir uma da outra. Se a lei beneficia a população, contrariando interesses do poder econômico e político, não pega. Se a lei atende a esses interesses, pega.
É por isto que a Lei do Piso salarial nacional dos professores comemorou um ano desde que foi sancionada, em 16 de julho, e ainda não entrou em vigor. O piso, que inicialmente estipulava valor de R$ 950 para jornada de 40 horas, já foi reajustado para R$ 1.132,40, mas ainda não é respeitado na maior parte do país. A hora-atividade mínima de um terço da jornada, então, enfrenta resistência ainda maior.
O discurso de qualquer candidato ou governante é o de dar prioridade à Educação. Mas, quando se fala que para isto é preciso investir nos professores e funcionários, contratar mais pessoal e oferecer condições dignas de trabalho, a postura muda.
Por isto o projeto de lei que criou o piso e ampliou a hora-atividade tramitou sem nenhuma contestação no congresso Nacional. Todos os partidos endossaram a proposta. Na hora de por o discurso em prática, mostraram a verdadeira face.
No Paraná, o governador Requião (PMDB) foi um dos que assinou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada no Supremo Tribunal Federal contra a lei. O prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) faz de conta que não tem nada a ver com isto e se perfila ao lado dos políticos do seu partido, que atuam contra o cumprimento da lei.
Atendendo ao apelo daqueles para quem a prioridade da Educação não passa de discurso, o STF desobrigou os governantes a cumprirem a lei até que a ação seja julgada. Em Abril, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e seus sindicatos (entre eles, o Sismmac), foram ao Supremo solicitar aos ministros a agilização do seu trâmite, pelo bem da Educação nacional.
Novas jornadas de luta pelo respeito à lei do piso serão realizadas neste segundo semestre.
