No início de julho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu, em Brasília, seminário para discutir e avaliar as questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério.
O seminário tinha o objetivo de aprofundar o debate para que a categoria tenha fundamentos capazes de ajudar na elaboração de bons planos de carreira. O dia 31 de dezembro de 2009 é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira à lei do piso nacional.
Para o presidente da CNTE Roberto Leão, o parecer de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa as diretrizes para os planos de carreira “contempla muitas reivindicações e traz avanços significativos no que diz respeito a questões relativas à avaliação e promoção dos professores”.
De acordo com a conselheira do CNE, Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora do parecer, “as diretrizes não apresentam uma camisa de força, há muito que avançar, mas são fundamentais para que os planos de carreira atendam aos anseios dos professores”.
Na opinião de Maria Izabel Azevedo Noronha, que é também presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “quando o profissional de educação é valorizado, e isso não se resume só à remuneração, com certeza melhora a qualidade do ensino”, completa.
O deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT), autor do projeto de lei 1592/03, que estabelece os princípios e as diretrizes para os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública, concorda com o parecer mas ressalta que a CNTE terá que ir além do que já foi aprovado e além da legislação para conseguir novas conquistas”.
