Ficou para agosto a votação do Projeto de Lei que corrige o enquadramento de professores da Docência II. A Câmara Municipal entra em recesso nesta quarta-feira, 1º de julho, e deve retomar os trabalhos no dia 3.
O projeto recebeu apoio para tramitar em regime de urgência e está pronto para ser apresentado ao plenário. Se for aprovado nas primeiras semanas de agosto, o pagamento dos avanços não deve ser prejudicado, pois haverá tempo hábil para ser implantado na folha de pagamento.
Se houver algum atraso na votação, a Prefeitura pode gerar folha de pagamento extraordinária. Ou, na pior das hipóteses, efetuar o pagamento em setembro, retroativo a agosto. Importante é que o projeto prevê o pagamento dos avanços no mês de agosto.
Emendas
O Sismmac apresentou para todos os vereadores as emendas que a categoria quer que sejam aprovadas. Agora, espera para verificar quais deles ficarão ao lado dos professores e endossarão as emendas.
Emenda A
Visa corrigir o texto que, nos termos enviados à Câmara, exclui os professores que mudaram a área de atuação (da Docência I para II) após 28 de junho de 2001. Pelo acordo feito com a Prefeitura, que a Secretaria da Educação reconhece, fica excluído dos avanços apenas quem ingressou por concurso diretamente na Docência II. Isto porque o reenquadramento está sendo feito justamente para corrigir distorções ocorridas na mudança de área, que não atingiram os novos concursados da Docência II.
Emenda B
Procura garantir os avanços aos professores que se aposentarem sem direito à isonomia e paridade durante em que estiverem sendo implantados os avanços.
Emenda C
Quer assegurar os avanços aos aposentados sem isonomia e paridade.
Emenda D
Tenta recuperar direitos dos aposentados sem isonomia e paridade da Docência I, que ficaram de fora na lei de 2007, quando foram equiparadas as docências.
Emenda E
Quer corrigir o enquadramento dos professores com graduação que se aposentaram antes de 2001 e ficaram na parte especial da tabela de vencimentos.
