CNTE – O Conselho Nacional de Educação aprovou em 2 de abril o parecer e o projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. O documento servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados, do DF e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.
As novas diretrizes tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.
O secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, destaca que o texto “incentiva a dedicação exclusiva do professor a uma escola, detalha o direito a remoção do profissional entre os entes federados e propõe a licença sabática a cada sete anos de trabalho para que o professor estude”.
Segundo ele, a aprovação das novas diretrizes é importante para a valorização do magistério, mas ainda não contempla todas as reivindicações da CNTE, exatamente por limitar-se ao magistério. Para Heleno, “as diretrizes deveriam ser unificadas, englobando professores, funcionários, ativos e aposentados”, explica.
A proposta, discutida há mais de um ano, já foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas. Segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, o conselho “acertou ao democratizar o debate de algo tão fundamental para a carreira do pessoal docente”.
O texto aprovado pelo CNE substitui a antiga Resolução nº 03/97, que estabelece as Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O documento agora segue para homologação do Ministro da Educação, Fernando Haddad.
