Começa na segunda-feira, dia 2, o Procedimento Seletivo para Mudança de Área de Atuação para os profissionais do Magistério.
Foram abertas vagas para Suporte Técnico Pedagógico e Docência II nas disciplinas de Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Ciências e Educação Artística.
• Para acessar o Edital 02/2009, clique aqui.
• Para baixar o texto do Decreto 135/2009, clique aqui.
Dois padrões para pedagoga/o
Uma questão que causa dúvidas trata da possibilidade de um segundo padrão para pedagoga/o. Até o ano passado a Prefeitura rejeitava este pedido e possivelmente o faça novamente.
Se isto ocorrer, o jurídico da PMC vai revelar dessincronia com o Supremo Tribunal Federal. Em novembro, o STF deu vitória aos pedagogas/os, que que pleiteavam a igualdade com os demais professores. Ao votar pelo direito à aposentadoria especial, o tribunal reconheceu que sua função é efetiva de magistério e, portanto, pedagogo/a é professor/a.
Em consequência, se a constituição permite que professor/a tenha dois cargos no serviço público, pedagogos/as devem estar incluídos. Se o direito for negado, procure o jurídico do Sismmac.
Diferença salarial
Alguns anos atrás quem passava da Docência I para a Docência II tinha salário aumentado em 30%. Houve exceções que devem ser corrigidas com o reenquadramento que tentamos consolidar.
Mas, na luta pela igualdade no magistério, a categoria conquistou a isonomia salarial entre as docências, que será concluída em maio de 2010. A diferença caiu e hoje está em torno de 11,5%.
Por estarmos nesta transição os professores que mudarem agora de área de atuação terão alteração na tabela regularizada junto com os demais professores que fazem parte do reenquadramento. A direção do Sismmac defende que isto ocorra a partir de abril, quando acabarem as restrições legais. Mas isto só será conquistado com o magistério unido na luta.
