A Educação ganhou apoio importante na luta em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional. Foi lançada em 19 de novembro a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério. O ato ocorreu durante a sessão da Comissão de Educação da Câmara, com a presença de lideranças da CNTE, deputados, senadores e o ministro da Educação Fernando Haddad.
A Frente Paranaense em Defesa do Piso foi lançada em ato na segunda-feira, 24 de novembro.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), eleita coordenadora da Frente, disse que a Lei do Piso foi amplamente discutida com a sociedade, no Congresso e nos estados e que uma das maiores preocupações foi a de dar condições para que todos os governadores tivessem recursos para arcar com o pagamento do novo salário. Agora, segundo a deputada, a tarefa “é garantir a constitucionalidade da lei e a sua implementação nos estados e municípios”. A deputada marcou para a próxima semana uma reunião de trabalho.
Para a senadora Ideli Salvati (PT/SC) “a Frente Parlamentar vem em boa hora para se contrapor à ADIN, uma vez que a ação proposta pelos governadores é uma afronta ao Congresso Nacional e ao Movimento Sindical”. A petista informou que também foram criadas frentes parlamentares nos estados do Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pela implementação da Lei do Piso Nacional. “Devemos incentivar a criação dessas frentes em todos os estados”, defendeu.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou “que preferia que tivesse sido feito um acordo no país, como ocorreu com a Lei Áurea, há 120 anos, e que nenhum estado contestasse a Lei do Piso aprovada após cinco anos de debate com o apoio do presidente Lula e do ministro da Educação e que passou pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara”.
Para o ministro, quem se omitiu durante a discussão para criação do Piso não pode reclamar. “Todas as planilhas para definição dos valores do Piso foram calculadas a partir dos Orçamentos dos estados mais carentes. Se os estados mais pobres podem pagar, é evidente que os mais ricos também podem”, enfatizou Haddad que acrescentou: “A postura do Executivo Federal será de defender a constitucionalidade do piso”.
O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, saudou a criação da Frente e afirmou que se “trata de um ato político e não técnico, porque os estados ditos mais pobres da federação, como Alagoas e Piauí, já pagam o piso e o percentual hora-atividade em alguns municípios é maior do que o proposto na Lei 11.738/08”, enfatizou.
Já o deputado Carlos Abicalil (PT/MT) enfatizou que a criação da Frente Parlamentar “é um passo decisivo para afirmarmos o que pretendemos – um Sistema Nacional de Educação conforme proposto na 1ª Conferência Nacional de Educação Básica”. Segundo ele, o financiamento da educação é responsabilidade de todos os entes federados.
O deputado Iran Barbosa (PT/SE) voltou a defender o Piso ao afirmar que “representa um passo inicial para garantir a viabilidade da educação de qualidade”. Disse também “não ter dúvida de que o Poder Judiciário referendará esta importante conquista nacional que é o Piso Salarial Profissional do Magistério”.
