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Constituição brasileira completa 20 anos

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No domingo, 5 de outubro, a Constituição brasileira completa 20 anos. Por mais críticas que possa receber o texto constitucional, ele consagrou diversos avanços para os trabalhadores. Para os servidores da educação, dois em especial: deu as bases para a atual LDB e estabeleceu a liberdade de organização sindical.

A Constituição foi feita com o objetivo de suplantar a legislação autoritária da ditadura militar, que acabara três anos e meio antes. O congresso constituinte ocorreu em meio a muita mobilização dos trabalhadores e de diversos segmentos da sociedade civil.

Foi nesse período que tomou corpo o Fórum Nacional Em Defesa da Escola Pública. A atuação organizada dos educadores derrubou a Lei 5692/71, feita em acordo com o governo dos EUA e imposta durante o regime de exceção.

No âmbito sindical, os servidores públicos eram proibidos de criar sindicatos. Foi a mobilização dos trabalhadores que promoveu esta mudança. Tão logo foi promulgada a Constituição, a categoria iniciou os trabalhos de criar o seu sindicato. Vinte e dois dias depois foi fundado o Sismmac, que em 27 de outubro próximo completa 20 anos.

Foto da Agência Câmara: O período constituinte foi marcado por mobilizações da sociedade civil

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