No discurso a educação é sempre prioridade, mas a prática a gente conhece bem. Por isto, não causa surpresa o ato da governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) de ir a Brasília para pedir mudanças na lei que criou o Piso Salarial Profissional Nacional.
A surpresa foi que essa mobilização contra a educação tenha ocorrido somente agora, depois que o projeto tramitou, passou por todas as comissões, foi aprovado e sancionado sem qualquer ressalva ou contestação.
Tucanos
Yeda entregou à bancada do seu partido na Câmara Federal e aos senadores tucanos Sérgio Guerra (PE), Marisa Serrano (MS) e Arthur Virgílio (AM) documento divulgado recentemente pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) pedindo mudanças na lei.
Os secretários de Educação têm contestado dois dispositivos da lei: o que prevê um terço da jornada para tarefas extraclasse, como planejamento de aulas, e o que estabelece que gratificações não poderão ser contabilizadas para atingir o piso. Este último dispositivo é fundamental para que o professor não perca seu o salário na aposentadoria.
Hora-atividade
A oposição ao governo Lula afirma que o piso terá impacto de R$ 5,9 bilhões em dez Estados e que será necessário contratar mais cerca de 125 mil professores para aumentar a jornada extraclasse. Eles não consideram que para melhorar a educação é preciso aumentar o investimento. Não há alternativa fora do discurso demagógico.
Enquanto os governadores conversam com suas bancadas, os secretários de Educação decidiram pedir às procuradorias gerais de Estado pareceres jurídicos que poderão servir de munição para eventuais adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra a lei no Supremo Tribunal Federal.
Para governo federal, o piso não fere Constituição. Seis dias antes da sanção da lei, a AGU (Advocacia Geral da União) entregou à Presidência da República um parecer em que afirma que a legislação é constitucional.
A única ressalva foi em relação a artigo que previa enquadramento pela lei de improbidade administrativa ao gestor que descumprisse a regra. A AGU afirmou que o objetivo da lei de improbidade é punir o administrador desonesto, não o inábil ou que tenha limitações financeiras.
Campanha nacional
Educadores de todo o país estão iniciando a uma verdadeira cruzada pela implementação do Piso Salarial. Num movimento uníssono, devem enviar cartas aos seus respectivos prefeitos e governadores.
Clique nos links e baixe os modelos de cartas
• Carta aos prefeitos
• Carta aos governadores
