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  • CME mantém decisão de contratar professor sem formação para os CMEIs
    05 | 03 | 2018 - 15:25 Fotos

    CME mantém decisão de contratar professor sem formação para os CMEIs

    Conselheiros indicados pela SME repetem voto contra a educação infantil e mantém deliberação irregular

    Mesmo com a pressão e a ameaça de intervenção do Ministério Público, o Conselho Municipal de Educação decidiu manter a decisão que acaba com a exigência de formação mínima para atuar como professor nos CMEIs. A deliberação da educação infantil, aprovada no último dia 21 de fevereiro, foi mantida em nova votação apertada, por uma diferença de apenas dois votos.

    Os conselheiros do CME se reuniram em caráter emergencial nesta segunda-feira (5). A nova votação foi acompanhada de perto pelo protesto de trabalhadores da educação, estudantes e entidades ligadas à valorização da formação docente.

    Os conselheiros que representam o magistério alertaram os demais conselheiros sobre os prejuízos que a decisão trará à educação infantil. Junto com outras entidades, apontaram também as irregularidades da medida e reivindicaram que a deliberação fosse revogada.

    Entretanto, a maioria dos conselheiros optou por seguir passivamente a orientação da Secretaria Municipal de Educação (SME). Já no início da reunião, impediram o direito à fala das entidades que participavam do protesto. Apenas a vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Ana Lúcia Rodrigues, conseguiu falar e expor os problemas da deliberação, a convite da presidente em exercício.

    Essa relação de submissão entre o Conselho e a SME já está sendo denunciada pelo SISMMAC ao Ministério Público. O Conselho é um órgão autônomo e deveria elaborar propostas para o funcionamento da educação sem sofrer pressão direta da equipe que está na administração. Entretanto, a maioria dos conselheiros é indicada pela Secretaria Municipal de Educação e as resoluções aprovadas no Conselho dependem do aval da Procuradoria Geral do Município (PGM) para entrar em vigor.

    Irregularidades podem causar intervenção do Ministério Público

    A deliberação permite que qualquer profissional atue na educação infantil, o que significa que não será necessário ter formação superior, nem mesmo o magistério em nível médio.

    Além de ser um ataque a qualidade da educação, essa decisão viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa legislação exige como formação mínima para a educação infantil o ensino médio na modalidade normal (magistério).

    Já o Plano Municipal de Educação (Lei 14.681/2015), estabelece o prazo de cinco anos para que toda a educação seja atendida por profissionais com formação superior.

    Essas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério Público do Paraná, que pode intervir no Conselho Municipal de Educação.

    Não aceitaremos esse retrocesso! O ingresso de trabalhadores sem formação específica busca apenas rebaixar salários, o que terá impacto na qualidade da educação infantil e acabará com a perspectiva de uma carreira que incentiva a qualificação e a permanência na rede.

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  • 05 | 03 | 2018 - 15:25 Fotos
    CME mantém decisão de contratar professor sem formação para os CMEIs

    CME mantém decisão de contratar professor sem formação para os CMEIs

    Conselheiros indicados pela SME repetem voto contra a educação infantil e mantém deliberação irregular

    Mesmo com a pressão e a ameaça de intervenção do Ministério Público, o Conselho Municipal de Educação decidiu manter a decisão que acaba com a exigência de formação mínima para atuar como professor nos CMEIs. A deliberação da educação infantil, aprovada no último dia 21 de fevereiro, foi mantida em nova votação apertada, por uma diferença de apenas dois votos.

    Os conselheiros do CME se reuniram em caráter emergencial nesta segunda-feira (5). A nova votação foi acompanhada de perto pelo protesto de trabalhadores da educação, estudantes e entidades ligadas à valorização da formação docente.

    Os conselheiros que representam o magistério alertaram os demais conselheiros sobre os prejuízos que a decisão trará à educação infantil. Junto com outras entidades, apontaram também as irregularidades da medida e reivindicaram que a deliberação fosse revogada.

    Entretanto, a maioria dos conselheiros optou por seguir passivamente a orientação da Secretaria Municipal de Educação (SME). Já no início da reunião, impediram o direito à fala das entidades que participavam do protesto. Apenas a vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Ana Lúcia Rodrigues, conseguiu falar e expor os problemas da deliberação, a convite da presidente em exercício.

    Essa relação de submissão entre o Conselho e a SME já está sendo denunciada pelo SISMMAC ao Ministério Público. O Conselho é um órgão autônomo e deveria elaborar propostas para o funcionamento da educação sem sofrer pressão direta da equipe que está na administração. Entretanto, a maioria dos conselheiros é indicada pela Secretaria Municipal de Educação e as resoluções aprovadas no Conselho dependem do aval da Procuradoria Geral do Município (PGM) para entrar em vigor.

    Irregularidades podem causar intervenção do Ministério Público

    A deliberação permite que qualquer profissional atue na educação infantil, o que significa que não será necessário ter formação superior, nem mesmo o magistério em nível médio.

    Além de ser um ataque a qualidade da educação, essa decisão viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa legislação exige como formação mínima para a educação infantil o ensino médio na modalidade normal (magistério).

    Já o Plano Municipal de Educação (Lei 14.681/2015), estabelece o prazo de cinco anos para que toda a educação seja atendida por profissionais com formação superior.

    Essas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério Público do Paraná, que pode intervir no Conselho Municipal de Educação.

    Não aceitaremos esse retrocesso! O ingresso de trabalhadores sem formação específica busca apenas rebaixar salários, o que terá impacto na qualidade da educação infantil e acabará com a perspectiva de uma carreira que incentiva a qualificação e a permanência na rede.

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