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  • Pauta Prioritária tem terceira negociação
    13 | 05 | 2016 - 17:22 Condições de Trabalho

    Pauta Prioritária tem terceira negociação

    PMC não atende reivindicações, mas comissão formada para rever atribuições dos pedagogos e dimensionamento irá se reunir

    A terceira mesa de negociação da Pauta Prioritária do magistério aconteceu na manhã dessa quinta-feira (12). Os itens discutidos estão relacionados ao cumprimento dos 33,33% de hora-atividade, dimensionamento escolar, Gratificação Técnica Especial, retira das anotações das faltas de greve da ficha funcional e ampliação das liberações sindicais. Confira a ata da negociação aqui.

    Hora-atividade e dimensionamento

    A Pauta Prioritária da categoria cobra o cumprimento dos 33,33% de hora-atividade para todos os profissionais do magistério da rede, inclusive, para os professores que atuam na educação infantil, na educação especial e tutores e também para as pedagogas.

    A Superintendente de Gestão Educacional, Ida Regina Mendonça, argumentou que grande parte dos professores já têm 1/3 da jornada destinados à hora-atividade. Já em relação aos profissionais que atuam na educação infantil, o SISMMAC salientou que em muitos casos nem os 20% são cumpridos.

    A administração municipal assumiu o problema na educação infantil e sinalizou a intenção de ampliar a hora-atividade nos CMEIs, mas a Secretaria Municipal de Educação (SME) não se comprometeu com um prazo para aplicar os 33,33% de hora-atividade.

    Quanto à questão dos pedagogos, a administração municipal se apoia na interpretação que faz da Lei do Piso para não garantir os 33,33% de hora-atividade e repassa para a organização da escola a responsabilidade de destinar parte da jornada dos pedagogos para o planejamento.

    Faltas de greve

    A direção do SISMMAC cobrou a retirada da anotação das faltas da greve dos dias 11 e 12 de agosto de 2014 da ficha funcional das professoras e professores. A administração municipal dará um retorno sobre a reivindicação na próxima reunião de negociação, que acontece no dia 19 de maio.
    Apesar disso, conseguimos um avanço. A reunião da comissão formada para revisar as atribuições do pedagogo e o dimensionamento foi marcada para o dia 20 de maio. Essa comissão deveria ter se reunido em março, mas a administração municipal postergou os trabalhos dessa comissão, sem dar uma satisfação para as pedagogas da rede. Ou seja, a Portaria 45/2014, que trata do dimensionamento, deverá ser revisada, assim como o decreto das atribuições.

    Liberações sindicais

    A luta pela ampliação das liberações sindicais foi uma das resoluções aprovadas no XI Congresso do SISMMAC, realizado em novembro do ano passado. Com o aumento das regionais, do número de profissionais na rede e a quantidade de sindicalizados, é cada vez mais importante aumentarmos o número de professores liberados para o trabalho sindical.

    Por isso, a direção do Sindicato levou a reivindicação para a mesa de negociação, mas não teve acordo com a Prefeitura.

    A administração municipal argumenta que não há em Curitiba legislação específica que estabeleça um número e que procura atender um número proporcional entre o número de representados, quantidade de carreiras e disponibilidade pra liberação da Prefeitura.

    A direção do SISMMAC salientou que este item continuará presente na Pauta de Reivindicações do magistério.
    De acordo com a SME, o estudo do dimensionamento se iniciará com as pedagogas, mas, por se tratar de um único documento, passará por todas as áreas de atuação da rede municipal de ensino.

    A direção do SISMMAC cobrou a redução do número de alunos por turma e denunciou que a Portaria 26/2005 não está sendo cumprida, principalmente, nas turmas de pré que estão, agora, dentro da escola.

    Gratificação Técnica Especial

    A direção do SISMMAC solicitou a anulação do decreto 899/2015, que estabelece a Gratificação Técnica Especial para projetos pedagógicos e programas como o Comunidade Escola. Com o decreto, as professoras e professores perdem direitos referentes ao 13º salário, férias e aposentadoria.

    O SISMMAC entrou com uma ação judicial exigindo a anulação deste decreto.

    A administração municipal afirmou que mexer no decreto envolve mexer toda a regulamentação do RIT que engloba um conjunto dos servidores municipais para além do magistério e que não fará essa discussão em 2016.




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  • 13 | 05 | 2016 - 17:22 Condições de Trabalho
    Pauta Prioritária tem terceira negociação

    Pauta Prioritária tem terceira negociação

    PMC não atende reivindicações, mas comissão formada para rever atribuições dos pedagogos e dimensionamento irá se reunir

    A terceira mesa de negociação da Pauta Prioritária do magistério aconteceu na manhã dessa quinta-feira (12). Os itens discutidos estão relacionados ao cumprimento dos 33,33% de hora-atividade, dimensionamento escolar, Gratificação Técnica Especial, retira das anotações das faltas de greve da ficha funcional e ampliação das liberações sindicais. Confira a ata da negociação aqui.

    Hora-atividade e dimensionamento

    A Pauta Prioritária da categoria cobra o cumprimento dos 33,33% de hora-atividade para todos os profissionais do magistério da rede, inclusive, para os professores que atuam na educação infantil, na educação especial e tutores e também para as pedagogas.

    A Superintendente de Gestão Educacional, Ida Regina Mendonça, argumentou que grande parte dos professores já têm 1/3 da jornada destinados à hora-atividade. Já em relação aos profissionais que atuam na educação infantil, o SISMMAC salientou que em muitos casos nem os 20% são cumpridos.

    A administração municipal assumiu o problema na educação infantil e sinalizou a intenção de ampliar a hora-atividade nos CMEIs, mas a Secretaria Municipal de Educação (SME) não se comprometeu com um prazo para aplicar os 33,33% de hora-atividade.

    Quanto à questão dos pedagogos, a administração municipal se apoia na interpretação que faz da Lei do Piso para não garantir os 33,33% de hora-atividade e repassa para a organização da escola a responsabilidade de destinar parte da jornada dos pedagogos para o planejamento.

    Faltas de greve

    A direção do SISMMAC cobrou a retirada da anotação das faltas da greve dos dias 11 e 12 de agosto de 2014 da ficha funcional das professoras e professores. A administração municipal dará um retorno sobre a reivindicação na próxima reunião de negociação, que acontece no dia 19 de maio.
    Apesar disso, conseguimos um avanço. A reunião da comissão formada para revisar as atribuições do pedagogo e o dimensionamento foi marcada para o dia 20 de maio. Essa comissão deveria ter se reunido em março, mas a administração municipal postergou os trabalhos dessa comissão, sem dar uma satisfação para as pedagogas da rede. Ou seja, a Portaria 45/2014, que trata do dimensionamento, deverá ser revisada, assim como o decreto das atribuições.

    Liberações sindicais

    A luta pela ampliação das liberações sindicais foi uma das resoluções aprovadas no XI Congresso do SISMMAC, realizado em novembro do ano passado. Com o aumento das regionais, do número de profissionais na rede e a quantidade de sindicalizados, é cada vez mais importante aumentarmos o número de professores liberados para o trabalho sindical.

    Por isso, a direção do Sindicato levou a reivindicação para a mesa de negociação, mas não teve acordo com a Prefeitura.

    A administração municipal argumenta que não há em Curitiba legislação específica que estabeleça um número e que procura atender um número proporcional entre o número de representados, quantidade de carreiras e disponibilidade pra liberação da Prefeitura.

    A direção do SISMMAC salientou que este item continuará presente na Pauta de Reivindicações do magistério.
    De acordo com a SME, o estudo do dimensionamento se iniciará com as pedagogas, mas, por se tratar de um único documento, passará por todas as áreas de atuação da rede municipal de ensino.

    A direção do SISMMAC cobrou a redução do número de alunos por turma e denunciou que a Portaria 26/2005 não está sendo cumprida, principalmente, nas turmas de pré que estão, agora, dentro da escola.

    Gratificação Técnica Especial

    A direção do SISMMAC solicitou a anulação do decreto 899/2015, que estabelece a Gratificação Técnica Especial para projetos pedagógicos e programas como o Comunidade Escola. Com o decreto, as professoras e professores perdem direitos referentes ao 13º salário, férias e aposentadoria.

    O SISMMAC entrou com uma ação judicial exigindo a anulação deste decreto.

    A administração municipal afirmou que mexer no decreto envolve mexer toda a regulamentação do RIT que engloba um conjunto dos servidores municipais para além do magistério e que não fará essa discussão em 2016.




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