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  • Universalização da educação infantil avança com precarização
    05 | 05 | 2016 - 13:44 Condições de Trabalho

    Universalização da educação infantil avança com precarização

    Piora é resultado da falta de investimentos concretos na construção de CMEIs e na contratação de profissionais

    Desde o início deste ano, as prefeituras são obrigadas por lei a garantir a matrícula de crianças entre 4 e 5 anos na rede pública de ensino.

    Foram quase sete anos de intervalo entre a mudança na Constituição Federal e o prazo final para o cumprimento da medida. Mesmo com essa previsão, a Prefeitura não tratou a educação de Curitiba como prioridade. Não investiu na ampliação da infraestrutura, nem na contratação de profissionais. A construção de Centros Municipais de Educação Infantil não chegou nem perto de atender toda demanda existente.

    Ataque à qualidade marca abertura de turmas de pré nas escolas

    A abertura de turmas pré-escolares nas escolas é uma expansão com pior qualidade de ensino para as crianças curitibanas. Além disso, também significa mais sobrecarga para os trabalhadores da educação. Enquanto nos CMEIs as crianças de 4 e 5 anos são atendidas por duas professoras de educação infantil durante o dia todo, a mesma faixa etária na escola é atendida por apenas um professor Docência I.

    Algumas escolas contam com estagiários. Entretanto, são estudantes que não podem ser cobrados pelo mesmo desempenho de funções que um professor formado e concursado. A Prefeitura usa o aprendizado dos estagiários como mão de obra barata para esconder a falta de professores na rede.

    Também recebemos denúncia de matrícula de crianças menores de 4 anos em escolas regulares, o que desconsidera a necessidade de espaços e tempos diferenciados para o trabalho com essa faixa etária.

    A meta número 1 do Plano Municipal de Educação, que foi sancionado no ano passado, prevê o compromisso de universalizar o acesso à educação infantil até o final da vigência do Plano. Entretanto, a meta é clara em especificar que essa ampliação deve ocorrer em creches.

    Denuncie a superlotação de turmas e ajude a cobrar condições adequadas para a educação infantil

    A deliberação 02/2012 do Conselho Municipal de Educação orienta em seu artigo 14:

    - 3 e 4 anos – 15 crianças por professor
    - 4 e 5 anos – 20 crianças por professor
    A Prefeitura não tem respeitado a deliberação do Conselho Municipal de Educação (CME) que estabelece o número máximo de alunos por professor na pré-escola.

    Se esse é o caso na sua unidade escolar, denuncie no CME, converse com os pais e mobilize a comunidade escolar. Não esconda o problema da falta de estrutura adequada para a educação infantil!

    Faça como algumas escolas já têm feito: mobilize a comunidade escolar com panfletagens e ações para cobrarmos a qualidade na educação infantil da nossa cidade. Essa luta é de toda a comunidade!

    Obrigatoriedade da pré-escola está prevista desde 2009

    Ao contrário do que sugere a falta de planejamento da administração municipal, a demanda por ampliação da educação infantil não é novidade. A Constituição Federal foi alterada em 2009, através da Emenda nº 59, para incluir a pré-escola como uma das etapas que compõem a educação básica.

    Em 2013, a Lei 12796 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para regulamentar essa inclusão.

    Até então, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Com a mudança, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo toda a educação básica: pré-escola, ensino fundamental e o médio. É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todas as crianças a partir da mesma idade.

    O atendimento ainda não é universal para as crianças menores de 4 anos. Entretanto, existe pressão social legítima para zerar as imensas filas de procura por vagas nos CMEIs. Em junho de 2014, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, através do Ministério Público, entrou com uma ação que cobra da Prefeitura o acesso universal de todas as crianças entre 4 e 5 anos na educação infantil e a disponibilização de vagas para todas as crianças de 0 a 3 anos que solicitarem.


    Matéria publicada originalmente na edição de maio do jornal Diário de Classe
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  • 05 | 05 | 2016 - 13:44 Condições de Trabalho
    Universalização da educação infantil avança com precarização

    Universalização da educação infantil avança com precarização

    Piora é resultado da falta de investimentos concretos na construção de CMEIs e na contratação de profissionais

    Desde o início deste ano, as prefeituras são obrigadas por lei a garantir a matrícula de crianças entre 4 e 5 anos na rede pública de ensino.

    Foram quase sete anos de intervalo entre a mudança na Constituição Federal e o prazo final para o cumprimento da medida. Mesmo com essa previsão, a Prefeitura não tratou a educação de Curitiba como prioridade. Não investiu na ampliação da infraestrutura, nem na contratação de profissionais. A construção de Centros Municipais de Educação Infantil não chegou nem perto de atender toda demanda existente.

    Ataque à qualidade marca abertura de turmas de pré nas escolas

    A abertura de turmas pré-escolares nas escolas é uma expansão com pior qualidade de ensino para as crianças curitibanas. Além disso, também significa mais sobrecarga para os trabalhadores da educação. Enquanto nos CMEIs as crianças de 4 e 5 anos são atendidas por duas professoras de educação infantil durante o dia todo, a mesma faixa etária na escola é atendida por apenas um professor Docência I.

    Algumas escolas contam com estagiários. Entretanto, são estudantes que não podem ser cobrados pelo mesmo desempenho de funções que um professor formado e concursado. A Prefeitura usa o aprendizado dos estagiários como mão de obra barata para esconder a falta de professores na rede.

    Também recebemos denúncia de matrícula de crianças menores de 4 anos em escolas regulares, o que desconsidera a necessidade de espaços e tempos diferenciados para o trabalho com essa faixa etária.

    A meta número 1 do Plano Municipal de Educação, que foi sancionado no ano passado, prevê o compromisso de universalizar o acesso à educação infantil até o final da vigência do Plano. Entretanto, a meta é clara em especificar que essa ampliação deve ocorrer em creches.

    Denuncie a superlotação de turmas e ajude a cobrar condições adequadas para a educação infantil

    A deliberação 02/2012 do Conselho Municipal de Educação orienta em seu artigo 14:

    - 3 e 4 anos – 15 crianças por professor
    - 4 e 5 anos – 20 crianças por professor
    A Prefeitura não tem respeitado a deliberação do Conselho Municipal de Educação (CME) que estabelece o número máximo de alunos por professor na pré-escola.

    Se esse é o caso na sua unidade escolar, denuncie no CME, converse com os pais e mobilize a comunidade escolar. Não esconda o problema da falta de estrutura adequada para a educação infantil!

    Faça como algumas escolas já têm feito: mobilize a comunidade escolar com panfletagens e ações para cobrarmos a qualidade na educação infantil da nossa cidade. Essa luta é de toda a comunidade!

    Obrigatoriedade da pré-escola está prevista desde 2009

    Ao contrário do que sugere a falta de planejamento da administração municipal, a demanda por ampliação da educação infantil não é novidade. A Constituição Federal foi alterada em 2009, através da Emenda nº 59, para incluir a pré-escola como uma das etapas que compõem a educação básica.

    Em 2013, a Lei 12796 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para regulamentar essa inclusão.

    Até então, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Com a mudança, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo toda a educação básica: pré-escola, ensino fundamental e o médio. É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todas as crianças a partir da mesma idade.

    O atendimento ainda não é universal para as crianças menores de 4 anos. Entretanto, existe pressão social legítima para zerar as imensas filas de procura por vagas nos CMEIs. Em junho de 2014, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, através do Ministério Público, entrou com uma ação que cobra da Prefeitura o acesso universal de todas as crianças entre 4 e 5 anos na educação infantil e a disponibilização de vagas para todas as crianças de 0 a 3 anos que solicitarem.


    Matéria publicada originalmente na edição de maio do jornal Diário de Classe

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