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  • Educação infantil dá o pontapé inicial na construção da Pauta Geral
    08 | 04 | 2016 - 13:46 Condições de Trabalho

    Educação infantil dá o pontapé inicial na construção da Pauta Geral

    Propostas serão levadas para assembleia que acontece no dia 24 de maio

    Na tarde da última quinta-feira (7), aconteceu a primeira reunião específica que irá discutir e encaminhar propostas para a assembleia que aprovará a Pauta Geral de Reivindicações do magistério. O primeiro encontro debateu a educação infantil e as reivindicações desse segmento da categoria.

    Confira os itens debatidos e que serão apreciados na assembleia do dia 24 de maio:

    1. Garantir 33,33% de hora-atividade, conforme prevê a Lei do Piso e no Plano Municipal de Educação, para todos os Profissionais que atuam na Educação Infantil. Atualmente não está sendo garantido nem 20% de hora-atividade para esses profissionais. Existe a necessidade de contratações para suprir a falta de profissionais que se aposentam e exoneram, bem como garantir substituição para cobrir as licenças previstas pela legislação municipal (Licença Gestação, Licença Prêmio, Licença para Tratamento de Saúde).

    2. Construir escolas públicas e CMEIs com estrutura segura e de qualidade, adequada para atender as crianças da Educação Infantil e as necessidades do trabalho pedagógico. Priorizar a construção nas áreas onde existe maior demanda por essa modalidade de ensino.

    3. Ampliar a estrutura já existe de CMEIs (com reformas quando necessário), adequando o mobiliário, salas, refeitório, banheiros, bebedouros, parques, entre outros, para atender as demandas da Educação Infantil com segurança e qualidade.

    4. Universalizar a educação infantil da pré-escola nos CMEIs e não nas escolas, tendo em vista que o CMEI é o espaço mais adequado para atender com qualidade as crianças dessa etapa da Educação Básica.

    5. Garantir o retorno dos profissionais do magistério para atuação na pré-escola dos CMEIs.

    6. Cumprir a Portaria 26/2005 no que tange o número de crianças por turma/professor nas turmas de Educação Infantil e reduzir de forma gradativa até atingir a Meta 19 do Plano Municipal de Educação.

    7. Ampliar o dimensionamento de pedagogos nos CMEIs, de forma a garantir um pedagogo por turno, nas unidades com até 200 crianças, e 2 pedagogos por turno, em unidades com mais de 200 crianças. Hoje esses profissionais têm como funções prioritárias a formação continuada e a orientação do planejamento das professoras. Tê-los apenas em um dos períodos na unidade prejudica a qualidade do desenvolvimento do trabalho pedagógico.

    8. Garantir a participação de membros da direção do SISMMAC na comissão de eleição de diretores de CMEI.

    Encaminhamentos

    Para além da discussão das pautas e elaboração das propostas que serão apresentadas na assembleia do dia 24 de maio, a reunião também debateu alguns encaminhamentos. As ações tiradas envolvem fazer levantamentos do número de profissionais do magistério lotados ou fazendo RIT em CMEIs; do número de crianças por turma/professor da educação infantil nas escolas e CMEIs; e do percentual de hora-atividade para os professores da educação infantil.

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  • 08 | 04 | 2016 - 13:46 Condições de Trabalho
    Educação infantil dá o pontapé inicial na construção da Pauta Geral

    Educação infantil dá o pontapé inicial na construção da Pauta Geral

    Propostas serão levadas para assembleia que acontece no dia 24 de maio

    Na tarde da última quinta-feira (7), aconteceu a primeira reunião específica que irá discutir e encaminhar propostas para a assembleia que aprovará a Pauta Geral de Reivindicações do magistério. O primeiro encontro debateu a educação infantil e as reivindicações desse segmento da categoria.

    Confira os itens debatidos e que serão apreciados na assembleia do dia 24 de maio:

    1. Garantir 33,33% de hora-atividade, conforme prevê a Lei do Piso e no Plano Municipal de Educação, para todos os Profissionais que atuam na Educação Infantil. Atualmente não está sendo garantido nem 20% de hora-atividade para esses profissionais. Existe a necessidade de contratações para suprir a falta de profissionais que se aposentam e exoneram, bem como garantir substituição para cobrir as licenças previstas pela legislação municipal (Licença Gestação, Licença Prêmio, Licença para Tratamento de Saúde).

    2. Construir escolas públicas e CMEIs com estrutura segura e de qualidade, adequada para atender as crianças da Educação Infantil e as necessidades do trabalho pedagógico. Priorizar a construção nas áreas onde existe maior demanda por essa modalidade de ensino.

    3. Ampliar a estrutura já existe de CMEIs (com reformas quando necessário), adequando o mobiliário, salas, refeitório, banheiros, bebedouros, parques, entre outros, para atender as demandas da Educação Infantil com segurança e qualidade.

    4. Universalizar a educação infantil da pré-escola nos CMEIs e não nas escolas, tendo em vista que o CMEI é o espaço mais adequado para atender com qualidade as crianças dessa etapa da Educação Básica.

    5. Garantir o retorno dos profissionais do magistério para atuação na pré-escola dos CMEIs.

    6. Cumprir a Portaria 26/2005 no que tange o número de crianças por turma/professor nas turmas de Educação Infantil e reduzir de forma gradativa até atingir a Meta 19 do Plano Municipal de Educação.

    7. Ampliar o dimensionamento de pedagogos nos CMEIs, de forma a garantir um pedagogo por turno, nas unidades com até 200 crianças, e 2 pedagogos por turno, em unidades com mais de 200 crianças. Hoje esses profissionais têm como funções prioritárias a formação continuada e a orientação do planejamento das professoras. Tê-los apenas em um dos períodos na unidade prejudica a qualidade do desenvolvimento do trabalho pedagógico.

    8. Garantir a participação de membros da direção do SISMMAC na comissão de eleição de diretores de CMEI.

    Encaminhamentos

    Para além da discussão das pautas e elaboração das propostas que serão apresentadas na assembleia do dia 24 de maio, a reunião também debateu alguns encaminhamentos. As ações tiradas envolvem fazer levantamentos do número de profissionais do magistério lotados ou fazendo RIT em CMEIs; do número de crianças por turma/professor da educação infantil nas escolas e CMEIs; e do percentual de hora-atividade para os professores da educação infantil.

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