Sismac

Notícias | Formação

Imprimir
  • Prefeitura aprova retrocesso na revisão da lei de eleição de diretores
    25 | 08 | 2017 - 20:05 Formação

    Prefeitura aprova retrocesso na revisão da lei de eleição de diretores

    A comissão de revisão da Lei 14528/14 acatou a retirada do articulador da EJA e o fim do afastamento do diretor

    Na tarde desta sexta-feira (25), a comissão de revisão da lei da eleição de diretores se reuniu pela última vez. Os segmentos de pais, sindicato, diretores, Conselho Municipal de Educação e membros da administração se reuniram para definir as sugestões de mudança que serão encaminhadas à Câmara Municipal.

    Retrocessos aprovados

    Por votação apertada, a administração municipal conseguiu o que queria. Aprovou na comissão a retirada das palavras “manhã” e “tarde” da alínea A do artigo 17º da Lei 14528/14. Na prática, a mudança permitirá que a administração obrigue os vice-diretores a acompanhar a Educação de Jovens Adultos (EJA) no período noturno, como acontecia antes da lei atual.

    Hoje, a EJA é acompanhada por um articulador contratado para isso através de Regime Integral de Trabalho (RIT). A mudança reduzirá o gasto da Prefeitura com esse profissional, enquanto a direção das escolas com EJA perde o vice-diretor em um dos turnos diurnos já que o mesmo terá que atuar a noite.

    A direção do SISMMAC e a maioria dos diretores e pais presentes na reunião se posicionaram contrários à mudança e registraram o seu repúdio a essa intenção da Secretaria Municipal de Educação (SME).

    Outro retrocesso aprovado, na opinião da direção do SISMMAC, é o fim da obrigatoriedade do afastamento do diretor durante o processo eleitoral.

    Por se tratar da eleição de uma chefia imediata dos trabalhadores da unidade, o fim do afastamento pode piorar os conflitos dentro da escola durante as eleições, principalmente quando duas chapas ou mais concorrem ao pleito. A mudança também pode representar um acesso desigual aos familiares e demais funcionários da unidade, uma vez que a direção da escola não está em sala de aula. Seria mais seguro para todos proceder o afastamento.

    Avanços com relação à lei anterior

    Todas as escolas, independentemente do número de alunos, terão um vice-diretor. Esse é um dos principais avanços e foi aprovado por consenso na comissão.

    A maioria também aprovou, com voto contrário apenas da administração municipal, que a contagem para definir se a unidade tem direito a um segundo vice-diretor será realizada através do número de turmas, considerando as turmas da educação integral como duas turmas. A proposta aprovada na comissão é que as escolas com 32 turmas ou mais terão direito a dois vice-diretores.

    Outro avanço é o aumento da representação do magistério na comissão eleitoral responsável por coordenar o processo em toda a cidade. O número de representantes passou de dois para quatro e serão eleitos em assembleia do SISMMAC quando ocorrer a alteração da Lei.

    Mudanças

    Quem tem dois padrões votará só uma vez em cada unidade. Essa é uma mudança significativa em relação à forma como o processo foi organizado nos anos anteriores.

    A alteração foi debatida e aprovada pelo magistério na assembleia realizada no último dia 23 de agosto. A categoria decidiu defender um voto por unidade por coerência com os demais trabalhadores da escola que possuem 40h e votam só uma vez e com o segmento de pais que também vota só uma vez independentemente do número de filhos matriculados na unidade. Na comissão, a maioria também optou por essa forma de organização do voto dos professores com dois padrões na mesma escola.

    A votação feita na comissão garantiu a manutenção da legislação atual sobre outros pontos polêmicos, como o tempo de mandato de três anos e a garantia de apenas uma reeleição consecutiva para os cargos de direção, sem possibilidade de revezamento entre diretor e vice.

    Próximos passos

    O resultado do debate da comissão deve ser encaminho pela administração à Câmara Municipal de Curitiba em breve, para que o processo eleitoral possa ser organizado em tempo hábil.

    É importante que todo o magistério permaneça atento e acompanhe a tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde podem ser aprovadas novas alterações!

  • 25 | 08 | 2017 - 20:05 Formação
    Prefeitura aprova retrocesso na revisão da lei de eleição de diretores

    Prefeitura aprova retrocesso na revisão da lei de eleição de diretores

    A comissão de revisão da Lei 14528/14 acatou a retirada do articulador da EJA e o fim do afastamento do diretor

    Na tarde desta sexta-feira (25), a comissão de revisão da lei da eleição de diretores se reuniu pela última vez. Os segmentos de pais, sindicato, diretores, Conselho Municipal de Educação e membros da administração se reuniram para definir as sugestões de mudança que serão encaminhadas à Câmara Municipal.

    Retrocessos aprovados

    Por votação apertada, a administração municipal conseguiu o que queria. Aprovou na comissão a retirada das palavras “manhã” e “tarde” da alínea A do artigo 17º da Lei 14528/14. Na prática, a mudança permitirá que a administração obrigue os vice-diretores a acompanhar a Educação de Jovens Adultos (EJA) no período noturno, como acontecia antes da lei atual.

    Hoje, a EJA é acompanhada por um articulador contratado para isso através de Regime Integral de Trabalho (RIT). A mudança reduzirá o gasto da Prefeitura com esse profissional, enquanto a direção das escolas com EJA perde o vice-diretor em um dos turnos diurnos já que o mesmo terá que atuar a noite.

    A direção do SISMMAC e a maioria dos diretores e pais presentes na reunião se posicionaram contrários à mudança e registraram o seu repúdio a essa intenção da Secretaria Municipal de Educação (SME).

    Outro retrocesso aprovado, na opinião da direção do SISMMAC, é o fim da obrigatoriedade do afastamento do diretor durante o processo eleitoral.

    Por se tratar da eleição de uma chefia imediata dos trabalhadores da unidade, o fim do afastamento pode piorar os conflitos dentro da escola durante as eleições, principalmente quando duas chapas ou mais concorrem ao pleito. A mudança também pode representar um acesso desigual aos familiares e demais funcionários da unidade, uma vez que a direção da escola não está em sala de aula. Seria mais seguro para todos proceder o afastamento.

    Avanços com relação à lei anterior

    Todas as escolas, independentemente do número de alunos, terão um vice-diretor. Esse é um dos principais avanços e foi aprovado por consenso na comissão.

    A maioria também aprovou, com voto contrário apenas da administração municipal, que a contagem para definir se a unidade tem direito a um segundo vice-diretor será realizada através do número de turmas, considerando as turmas da educação integral como duas turmas. A proposta aprovada na comissão é que as escolas com 32 turmas ou mais terão direito a dois vice-diretores.

    Outro avanço é o aumento da representação do magistério na comissão eleitoral responsável por coordenar o processo em toda a cidade. O número de representantes passou de dois para quatro e serão eleitos em assembleia do SISMMAC quando ocorrer a alteração da Lei.

    Mudanças

    Quem tem dois padrões votará só uma vez em cada unidade. Essa é uma mudança significativa em relação à forma como o processo foi organizado nos anos anteriores.

    A alteração foi debatida e aprovada pelo magistério na assembleia realizada no último dia 23 de agosto. A categoria decidiu defender um voto por unidade por coerência com os demais trabalhadores da escola que possuem 40h e votam só uma vez e com o segmento de pais que também vota só uma vez independentemente do número de filhos matriculados na unidade. Na comissão, a maioria também optou por essa forma de organização do voto dos professores com dois padrões na mesma escola.

    A votação feita na comissão garantiu a manutenção da legislação atual sobre outros pontos polêmicos, como o tempo de mandato de três anos e a garantia de apenas uma reeleição consecutiva para os cargos de direção, sem possibilidade de revezamento entre diretor e vice.

    Próximos passos

    O resultado do debate da comissão deve ser encaminho pela administração à Câmara Municipal de Curitiba em breve, para que o processo eleitoral possa ser organizado em tempo hábil.

    É importante que todo o magistério permaneça atento e acompanhe a tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde podem ser aprovadas novas alterações!

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS