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  • Bancada do pacotaço quer aprovar lei da mordaça em Curitiba
    14 | 07 | 2017 - 09:53 Formação

    Bancada do pacotaço quer aprovar lei da mordaça em Curitiba

    Vereadores que votaram a favor do pacotaço querem proibir o debate de temas como a desigualdade social em sala de aula
    Menos de um mês após a provação do pacotaço, no dia 7 de julho, os vereadores Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP) apresentaram a proposição 005.00275.2017, que prevê a criação do programa Escola Sem Partido em Curitiba.

    A Câmara Municipal está em recesso parlamentar até dia 1º de agosto. Por isso, não há nenhum debate oficial sobre o assunto agora. Porém, a Procuradoria Jurídica da Câmara tem 30 dias para apresentar um parecer e então o projeto segue para análise nas comissões.

    Essa proposição não é nova na Câmara. Em 2014, a vereadora Carla Pimentel (PSC) apresentou projeto similar.

    A proposta atual tem o mesmo conteúdo da anterior e está em consonância com o movimento nacional do Escola Sem Partido. Em todo o país, vereadores e deputados ligados a movimentos religiosos apresentam propostas semelhantes. No estado do Alagoas, conseguiram aprovar o projeto que tem como objetivo impedir o debate crítico e político em sala de aula, com a desculpa de que os professores devem apresentar neutralidade ao ensinar.

    Querem aprovar mais um projeto inconstitucional

    Confira algumas inconstitucionalidades apontadas:

    - Violação à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação (CF, art.22 XXIV)

    -Violação da liberdade de ensinar e pluralismo de ideias (CF, arts 205,.206, e 214)

    -Afronta a dispositivos da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, instituídos pela União, (CF art. 24, IX), que tratam sobre liberdade constitucional de ensino, pois suprime a manifestação e discussão da vida social brasileira.

    - Viola valores sociais do trabalho (CF,art.1º, IV), pluralismo político (CF, art.1º,V), a sociedade livre, justa e solidária (CF, art.3º, I).

    O movimento Escola Sem Partido surge em 2003 como proposição do procurador de São Paulo, Miguel Nagib, mas ganha corpo em 2014 com apoio da família Bolsonaro e outros parlamentares evangélicos.

    Os projetos apresentam inúmeras inconstitucionalidades. Em Alagoas, foi garantida liminar em favor dos educadores e contrária ao projeto.

    A Educação não pode ser neutra pois a sociedade não é

    Se esse projeto for aprovado, o retrocesso para a educação curitibana será imensurável.

    Seguidores desse projeto têm difundido uma verdadeira “caça às bruxas”, incitando pais e alunos a denunciar posturas consideradas não neutras de professores ao lecionar.

    A neutralidade da escola, proposta pelos projetos, em relação a temas políticos e religiosos, jamais deve significar a ausência de debate sobre questões de ordem social, política e individual. Esses e outros assuntos completam a formação humanística dos estudantes e formam o alicerce da educação laica e libertadora em nosso país.

    A educação não é neutra. Como conseguiríamos ensinar história, geografia, arte e língua portuguesa sem falar dos diferentes posicionamentos políticos e de resistência do povo brasileiro?

    Nossa resistência ao pacotaço, posicionamento em assembleias de pais e panfletagens de denúncia em defesa da educação poderiam ser prejudicados se tivéssemos um projeto como esse em vigor no município.

    É nisso que os vereadores estão mirando. Mas o debate vai mais além.


    Não podemos aceitar a Mordaça!

    É preciso denunciar a intenção desses vereadores, que querem calar a nossa resistência e capacidade de diálogo com alunos e comunidade.

    Logo no retorno do recesso, o SISMMAC organizará atividades de formação e debate sobre como enfrentar mais esse ataque aos nossos direitos.

    Fique atento! Só a luta muda a vida!

  • 14 | 07 | 2017 - 09:53 Formação
    Bancada do pacotaço quer aprovar lei da mordaça em Curitiba

    Bancada do pacotaço quer aprovar lei da mordaça em Curitiba

    Vereadores que votaram a favor do pacotaço querem proibir o debate de temas como a desigualdade social em sala de aula
    Menos de um mês após a provação do pacotaço, no dia 7 de julho, os vereadores Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP) apresentaram a proposição 005.00275.2017, que prevê a criação do programa Escola Sem Partido em Curitiba.

    A Câmara Municipal está em recesso parlamentar até dia 1º de agosto. Por isso, não há nenhum debate oficial sobre o assunto agora. Porém, a Procuradoria Jurídica da Câmara tem 30 dias para apresentar um parecer e então o projeto segue para análise nas comissões.

    Essa proposição não é nova na Câmara. Em 2014, a vereadora Carla Pimentel (PSC) apresentou projeto similar.

    A proposta atual tem o mesmo conteúdo da anterior e está em consonância com o movimento nacional do Escola Sem Partido. Em todo o país, vereadores e deputados ligados a movimentos religiosos apresentam propostas semelhantes. No estado do Alagoas, conseguiram aprovar o projeto que tem como objetivo impedir o debate crítico e político em sala de aula, com a desculpa de que os professores devem apresentar neutralidade ao ensinar.

    Querem aprovar mais um projeto inconstitucional

    Confira algumas inconstitucionalidades apontadas:

    - Violação à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação (CF, art.22 XXIV)

    -Violação da liberdade de ensinar e pluralismo de ideias (CF, arts 205,.206, e 214)

    -Afronta a dispositivos da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, instituídos pela União, (CF art. 24, IX), que tratam sobre liberdade constitucional de ensino, pois suprime a manifestação e discussão da vida social brasileira.

    - Viola valores sociais do trabalho (CF,art.1º, IV), pluralismo político (CF, art.1º,V), a sociedade livre, justa e solidária (CF, art.3º, I).

    O movimento Escola Sem Partido surge em 2003 como proposição do procurador de São Paulo, Miguel Nagib, mas ganha corpo em 2014 com apoio da família Bolsonaro e outros parlamentares evangélicos.

    Os projetos apresentam inúmeras inconstitucionalidades. Em Alagoas, foi garantida liminar em favor dos educadores e contrária ao projeto.

    A Educação não pode ser neutra pois a sociedade não é

    Se esse projeto for aprovado, o retrocesso para a educação curitibana será imensurável.

    Seguidores desse projeto têm difundido uma verdadeira “caça às bruxas”, incitando pais e alunos a denunciar posturas consideradas não neutras de professores ao lecionar.

    A neutralidade da escola, proposta pelos projetos, em relação a temas políticos e religiosos, jamais deve significar a ausência de debate sobre questões de ordem social, política e individual. Esses e outros assuntos completam a formação humanística dos estudantes e formam o alicerce da educação laica e libertadora em nosso país.

    A educação não é neutra. Como conseguiríamos ensinar história, geografia, arte e língua portuguesa sem falar dos diferentes posicionamentos políticos e de resistência do povo brasileiro?

    Nossa resistência ao pacotaço, posicionamento em assembleias de pais e panfletagens de denúncia em defesa da educação poderiam ser prejudicados se tivéssemos um projeto como esse em vigor no município.

    É nisso que os vereadores estão mirando. Mas o debate vai mais além.


    Não podemos aceitar a Mordaça!

    É preciso denunciar a intenção desses vereadores, que querem calar a nossa resistência e capacidade de diálogo com alunos e comunidade.

    Logo no retorno do recesso, o SISMMAC organizará atividades de formação e debate sobre como enfrentar mais esse ataque aos nossos direitos.

    Fique atento! Só a luta muda a vida!

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