Sismac
  • 14 | 05 | 2019 - 17:19 Legislação

    Professores não devem assinar termo de trabalho voluntário

    Professores não devem assinar termo de trabalho voluntário
    SISMMAC entrou com ação coletiva que questiona prática ilegal da Prefeitura

    A Prefeitura tem pressionado para que as professoras e professores da rede assinem um termo de trabalho voluntário quando, na verdade, estão a serviço do município fora do horário regular de trabalho. A prática da gestão Greca é ilegal e os trabalhadores não devem assinar o documento.

    As direções das escolas não devem impor a assinatura do termo para os demais servidores do local de trabalho, pois podem responder por atividade ilegal.

    O SISMMAC entrou com uma ação coletiva que questiona os termos de trabalho voluntário que a administração tem imposto para o magistério. A proposta ilegal da gestão do prefeito Rafael Greca aparece de duas formas, e estão sendo questionadas em nossa ação:

    1) Termo que aparece na inscrição dos cursos, isentando a Prefeitura de cobrir acidentes de trabalho;
    2) Termo exigido para atividades fora do horário regular da escola. Segundo orientação recebida pelas direções das escolas, tudo que estiver fora do horário de atendimento dos alunos precisa ser autorizado via assinatura do termo.

    Cursos
    A prática de repassar a responsabilidade de qualquer acidente de trabalho para o servidor existe desde as gestões anteriores. A cada novo curso promovido pela administração, lá está o termo que desobriga a Prefeitura de pagar pelo trabalho desenvolvido pelo professor e também em caso de acidente, tanto durante o curso quanto no deslocamento.

    Hora-extra
    Trabalhar fora do horário regular pode acontecer de duas maneiras na rede municipal de ensino: ou é uma atividade extra e, como tal, deve ser remunerada com horas-extras, ou é uma troca com um dia de trabalho já previsto em calendário para um sábado.

    Em todo o caso, a responsabilidade por garantir a segurança do servidor é da administração.

    Somos trabalhadores da Prefeitura de Curitiba e nosso trabalho é profissional! Diga não à transformação de nosso trabalho em voluntariado!

  • 14 | 05 | 2019 - 17:19 Legislação

    Professores não devem assinar termo de trabalho voluntário

    Professores não devem assinar termo de trabalho voluntário
    SISMMAC entrou com ação coletiva que questiona prática ilegal da Prefeitura

    A Prefeitura tem pressionado para que as professoras e professores da rede assinem um termo de trabalho voluntário quando, na verdade, estão a serviço do município fora do horário regular de trabalho. A prática da gestão Greca é ilegal e os trabalhadores não devem assinar o documento.

    As direções das escolas não devem impor a assinatura do termo para os demais servidores do local de trabalho, pois podem responder por atividade ilegal.

    O SISMMAC entrou com uma ação coletiva que questiona os termos de trabalho voluntário que a administração tem imposto para o magistério. A proposta ilegal da gestão do prefeito Rafael Greca aparece de duas formas, e estão sendo questionadas em nossa ação:

    1) Termo que aparece na inscrição dos cursos, isentando a Prefeitura de cobrir acidentes de trabalho;
    2) Termo exigido para atividades fora do horário regular da escola. Segundo orientação recebida pelas direções das escolas, tudo que estiver fora do horário de atendimento dos alunos precisa ser autorizado via assinatura do termo.

    Cursos
    A prática de repassar a responsabilidade de qualquer acidente de trabalho para o servidor existe desde as gestões anteriores. A cada novo curso promovido pela administração, lá está o termo que desobriga a Prefeitura de pagar pelo trabalho desenvolvido pelo professor e também em caso de acidente, tanto durante o curso quanto no deslocamento.

    Hora-extra
    Trabalhar fora do horário regular pode acontecer de duas maneiras na rede municipal de ensino: ou é uma atividade extra e, como tal, deve ser remunerada com horas-extras, ou é uma troca com um dia de trabalho já previsto em calendário para um sábado.

    Em todo o caso, a responsabilidade por garantir a segurança do servidor é da administração.

    Somos trabalhadores da Prefeitura de Curitiba e nosso trabalho é profissional! Diga não à transformação de nosso trabalho em voluntariado!

Rua Nunes Machado, 1644, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS