Sismac

Notícias | Legislação

Imprimir
  • Educação infantil é tema de audiência na Câmara Municipal
    22 | 03 | 2018 - 16:48 Ed. Infantil

    Educação infantil é tema de audiência na Câmara Municipal

    Ataques à educação estarão no foco do debate que contará com a participação de especialistas e do Ministério Público

    Nessa sexta-feira (23), o SISMMAC participará de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre os destinos da educação em Curitiba. A participação nesse debate buscará articular forças para combater os últimos ataques impostos pelo prefeito Rafael Greca contra a qualidade da educação.

    O debate começa às 14h e será realizado no auditório da Câmara Municipal (Anexo II). A entrada é pela esquina da av. Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto.

    Além do representante do Sindicato, a audiência também contará com a participação de especialistas, membros do Conselho Municipal da Educação (CME) e do Ministério Público do Paraná (MPPR).

    Formação exigida para trabalhar nos CMEIs estará no foco do audiência

    No centro do debate será o retrocesso aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que autorizou a contratação de profissionais sem formação específica para trabalhar com a educação infantil na capital, com a criação de uma nova função denominada “profissional auxiliar”.

    A decisão é irregular e já foi questionada pelo Ministério Público do Paraná. Através de uma orientação enviada ao Conselho no dia 13 de março, o MPPR aponta a irregularidade da proposta e cobra que sejam respeitados os critérios previstos pelo Plano Municipal de Educação de Curitiba.

    No documento, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Ministério Público reforça que a mudança contraria a Lei Municipal 14.681/2015 (Plano Municipal de Educação) e a Constituição Federal.

    Além de trazer prejuízo à qualidade da educação e desvalorizar a formação especifica dos profissionais, a proposta fere o princípio da proibição de retrocesso social, previsto na Constituição, que impede que as conquistas já alcançadas sejam destruídas.

  • 22 | 03 | 2018 - 16:48 Ed. Infantil
    Educação infantil é tema de audiência na Câmara Municipal

    Educação infantil é tema de audiência na Câmara Municipal

    Ataques à educação estarão no foco do debate que contará com a participação de especialistas e do Ministério Público

    Nessa sexta-feira (23), o SISMMAC participará de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre os destinos da educação em Curitiba. A participação nesse debate buscará articular forças para combater os últimos ataques impostos pelo prefeito Rafael Greca contra a qualidade da educação.

    O debate começa às 14h e será realizado no auditório da Câmara Municipal (Anexo II). A entrada é pela esquina da av. Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto.

    Além do representante do Sindicato, a audiência também contará com a participação de especialistas, membros do Conselho Municipal da Educação (CME) e do Ministério Público do Paraná (MPPR).

    Formação exigida para trabalhar nos CMEIs estará no foco do audiência

    No centro do debate será o retrocesso aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que autorizou a contratação de profissionais sem formação específica para trabalhar com a educação infantil na capital, com a criação de uma nova função denominada “profissional auxiliar”.

    A decisão é irregular e já foi questionada pelo Ministério Público do Paraná. Através de uma orientação enviada ao Conselho no dia 13 de março, o MPPR aponta a irregularidade da proposta e cobra que sejam respeitados os critérios previstos pelo Plano Municipal de Educação de Curitiba.

    No documento, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Ministério Público reforça que a mudança contraria a Lei Municipal 14.681/2015 (Plano Municipal de Educação) e a Constituição Federal.

    Além de trazer prejuízo à qualidade da educação e desvalorizar a formação especifica dos profissionais, a proposta fere o princípio da proibição de retrocesso social, previsto na Constituição, que impede que as conquistas já alcançadas sejam destruídas.

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS