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  • Mudança na lei de eleição de diretores deve valer para esse ano
    06 | 09 | 2017 - 12:22 Legislação

    Mudança na lei de eleição de diretores deve valer para esse ano

    Magistério deve ficar atento para acompanhar debate e tramitação da nova lei na Câmara Municipal

    A proposta de alterar a lei que regulamenta a eleição das direções de escola, anunciada pela Prefeitura em meio a nossa greve contra o pacotaço, gerou desconfiança em toda a rede municipal.

    Na primeira reunião, realizada no dia 13 de junho, a pressão do magistério impediu que a administração indicasse diretoras para compor a comissão responsável por rever a Lei 14.528/2014. Ao invés disso, garantimos que a escolha ocorresse através da eleição de um representante por núcleo regional.

    Foram necessários três encontros e dois meses de debates para que a administração municipal revelasse tudo o que gostaria de mudar na Lei. Além disso, a Prefeitura garantiu pouco tempo de debate, o que fez com que cada representante na comissão organizasse formas diferentes de consulta aos seus pares.

    Confira abaixo as principais alterações definidas na comissão. É importante que todo o magistério permaneça atento e acompanhe a tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde podem ser aprovadas novas alterações!

    Na assembleia do dia 23 de agosto, o magistério debateu propostas de alteração na lei e definiu posições que foram defendidas pelo Sindicato na comissão. Nem todas as posições foram acatadas. Veja as mudanças votadas na última reunião, realizada no dia 25 de agosto.

    DURAÇÃO DO MANDATO E REELEIÇÃO

    Assembleia do magistério:
    O magistério decidiu em assembleia manter a redação atual, que prevê três anos de mandato, com a possibilidade de uma reeleição apenas.

    Comissão:
    A comissão aprovou a mesma posição definida pelo magistério em assembleia, rejeitando a proposta de aumentar o mandato para quatro anos e de incluir avaliação das direções.

    AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL

    Assembleia do magistério:
    Para o magistério, as direções só não se afastariam de suas funções quando concorressem como candidatos a chapa única.

    Comissão:
    Comissão definiu que as direções não serão mais obrigadas a se afastar das funções durante o processo eleitoral, o que pode gerar mais conflitos nas escolas que possuem mais de uma chapa.

    ELEIÇÃO DE VICE-DIRETOR

    Assembleia do magistério:
    A assembleia acatou a sugestão da direção do SISMMAC de garantir a eleição de um vice-diretor para todas as escolas, mesmo naquelas com menos de 300 alunos.

    Também aprovou sugestão da comissão de que se eleja um segundo vice-diretor para escolas com 32 ou mais turmas.

    Comissão:
    A comissão aprovou a mesma posição definida pelo magistério em assembleia.

    Se não houver retrocesso na votação do projeto na Câmara Municipal, a mudança vai garantir mais um vice-diretor para várias unidades da rede municipal.

    PRESENÇA DO VICE-DIRETOR À NOITE

    Assembleia do magistério:
    Magistério defendeu que as direções cumpram sua jornada de 40h no período da manhã e da tarde.A defesa buscou impedir que a Prefeitura crie brechas para cortar o articulador da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

    Comissão:
    Por votação apertada, a administração municipal conseguiu aprovar a mudança que busca obrigar os vice-diretores a acompanhar a EJA no período noturno, como acontecia antes da lei atual.

    VOTANTES

    Assembleia do magistério:
    A assembleia defendeu que professores com dois padrões na mesma unidade votarão somente uma vez.

    Essa defesa se pautou pelos princípios da universalidade e equidade com o restante da comunidade escolar.

    Comissão:
    A comissão definiu que todos os membros da comunidade escolar terão apenas um voto por unidade.

    Diferente da lei atual, na nova lei a regra será a mesma para professores com dois padrões, trabalhadores da educação que possuem jornada de 40h e pais de alunos.

    Matéria publicada na edição de setembro do jornal Diário de Classe
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  • 06 | 09 | 2017 - 12:22 Legislação
    Mudança na lei de eleição de diretores deve valer para esse ano

    Mudança na lei de eleição de diretores deve valer para esse ano

    Magistério deve ficar atento para acompanhar debate e tramitação da nova lei na Câmara Municipal

    A proposta de alterar a lei que regulamenta a eleição das direções de escola, anunciada pela Prefeitura em meio a nossa greve contra o pacotaço, gerou desconfiança em toda a rede municipal.

    Na primeira reunião, realizada no dia 13 de junho, a pressão do magistério impediu que a administração indicasse diretoras para compor a comissão responsável por rever a Lei 14.528/2014. Ao invés disso, garantimos que a escolha ocorresse através da eleição de um representante por núcleo regional.

    Foram necessários três encontros e dois meses de debates para que a administração municipal revelasse tudo o que gostaria de mudar na Lei. Além disso, a Prefeitura garantiu pouco tempo de debate, o que fez com que cada representante na comissão organizasse formas diferentes de consulta aos seus pares.

    Confira abaixo as principais alterações definidas na comissão. É importante que todo o magistério permaneça atento e acompanhe a tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde podem ser aprovadas novas alterações!

    Na assembleia do dia 23 de agosto, o magistério debateu propostas de alteração na lei e definiu posições que foram defendidas pelo Sindicato na comissão. Nem todas as posições foram acatadas. Veja as mudanças votadas na última reunião, realizada no dia 25 de agosto.

    DURAÇÃO DO MANDATO E REELEIÇÃO

    Assembleia do magistério:
    O magistério decidiu em assembleia manter a redação atual, que prevê três anos de mandato, com a possibilidade de uma reeleição apenas.

    Comissão:
    A comissão aprovou a mesma posição definida pelo magistério em assembleia, rejeitando a proposta de aumentar o mandato para quatro anos e de incluir avaliação das direções.

    AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL

    Assembleia do magistério:
    Para o magistério, as direções só não se afastariam de suas funções quando concorressem como candidatos a chapa única.

    Comissão:
    Comissão definiu que as direções não serão mais obrigadas a se afastar das funções durante o processo eleitoral, o que pode gerar mais conflitos nas escolas que possuem mais de uma chapa.

    ELEIÇÃO DE VICE-DIRETOR

    Assembleia do magistério:
    A assembleia acatou a sugestão da direção do SISMMAC de garantir a eleição de um vice-diretor para todas as escolas, mesmo naquelas com menos de 300 alunos.

    Também aprovou sugestão da comissão de que se eleja um segundo vice-diretor para escolas com 32 ou mais turmas.

    Comissão:
    A comissão aprovou a mesma posição definida pelo magistério em assembleia.

    Se não houver retrocesso na votação do projeto na Câmara Municipal, a mudança vai garantir mais um vice-diretor para várias unidades da rede municipal.

    PRESENÇA DO VICE-DIRETOR À NOITE

    Assembleia do magistério:
    Magistério defendeu que as direções cumpram sua jornada de 40h no período da manhã e da tarde.A defesa buscou impedir que a Prefeitura crie brechas para cortar o articulador da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

    Comissão:
    Por votação apertada, a administração municipal conseguiu aprovar a mudança que busca obrigar os vice-diretores a acompanhar a EJA no período noturno, como acontecia antes da lei atual.

    VOTANTES

    Assembleia do magistério:
    A assembleia defendeu que professores com dois padrões na mesma unidade votarão somente uma vez.

    Essa defesa se pautou pelos princípios da universalidade e equidade com o restante da comunidade escolar.

    Comissão:
    A comissão definiu que todos os membros da comunidade escolar terão apenas um voto por unidade.

    Diferente da lei atual, na nova lei a regra será a mesma para professores com dois padrões, trabalhadores da educação que possuem jornada de 40h e pais de alunos.

    Matéria publicada na edição de setembro do jornal Diário de Classe

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