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  • Reposição cumprirá condições definidas pelo magistério na greve
    05 | 09 | 2017 - 17:48 Legislação

    Reposição cumprirá condições definidas pelo magistério na greve

    Pela primeira vez, magistério inicia a reposição sem faltas na ficha funcional e após devolução de todos os descontos
    Os descontos da greve de abril e junho serão devolvidos até o dia 15 de setembro, com pagamento em folha complementar. Esse foi um dos pontos reafirmados nesta terça-feira (5), durante a audiência de conciliação que encerrou as negociações sobre a reposição.

    A união do magistério e as duas liminares conquistadas na Justiça pelo departamento jurídico do SISMMAC obrigaram a Prefeitura a negociar os termos da reposição e a atender as condições definidas por unanimidade nas assembleias de greve. O magistério vai iniciar a reposição sem faltas na ficha funcional, após ter recebido de volta todos os descontos e com a garantia de reposição para todos que aderiram à greve, o que inclui os profissionais com Regime Integral de Trabalho (RIT) e os que trabalham em unidades que garantiram o dia letivo.

    O decreto que torna oficial os critérios para a reposição será publicado amanhã (6). Na próxima terça-feira (12), às 9h, o SISMMAC realiza uma reunião para orientar as unidades e esclarecer as principais dúvidas. Venha se informar! Garanta a participação da direção ou de um representante da sua escola nessa reunião!

    Calendário
    A negociação conseguiu garantir que as escolas tenham autonomia na definição dos seus calendários de reposição. Entretanto, não houve acordo na proposta de extensão da jornada durante os dias de semana. O empecilho, segundo a Prefeitura, é a necessidade de garantir os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

    As unidades poderão organizar a reposição nos sábados e nos dias de emendas de feriado até o dia 23 de dezembro.

    Sábados letivos de integração

    Quantidade de sábados de integração

    1 a 3 dias de reposição: 1 sábado letivo de integração

    4 a 7 dias de reposição: 2 sábados letivos de integração

    8 a 12 dias de reposição: 3 sábados letivos de integração

    13 a 16 dias de reposição: 4 sábados letivos de integração
    O SISMMAC reivindicou a ampliação do número de sábados letivos de integração. A princípio, a Prefeitura propôs que as unidades marcassem apenas uma integração para cada 7 dias de reposição, mas aceitou aumentar a quantidade após analisar a contraproposta do Sindicato.

    A jornada é concentrada em um período nesses dias para o desenvolvimento de conteúdos, como feira de ciências por exemplo. Veja ao lado como funcionará a distribuição dos sábados letivos de integração.

    Solidariedade e compromisso

    A direção do SISMMAC orienta que todo o magistério participe da reposição. Para as professoras e professores grevistas, a reposição é considerada um dia letivo normal e a falta nesse dia gerará descontos e registro no histórico.

    Também indicamos que as professoras e professores que não aderiram à greve participem da reposição nas unidades onde não foi garantido o dia letivo em respeito aos alunos e por solidariedade com os colegas que paralisaram e foram à luta em defesa dos direitos do conjunto da categoria.

    Sabatistas
    As professoras e professores que guardam o sábado poderão repor os dias de greve à noite, nas unidades que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para isso, terão que apresentar documento emitido pela instituição religiosa a que estão vinculados.

    Pós-graduação
    Apesar da reivindicação feita pelo SISMMAC, a Prefeitura se recusou a garantir que as professoras e professores que cursam pós-graduação aos sábados possam repor à noite, nas unidades com EJA.

    Licenças
    Quem estiver afastado para alguma licença nos dias da reposição não leva falta. A regra é a mesma para as professoras e professores que se aposentaram após a greve.

    Ação jurídica
    O acordo na audiência de conciliação encerra a tramitação dos dois processos jurídicos movidos pelo SISMMAC sobre as greves deste ano.

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  • 05 | 09 | 2017 - 17:48 Legislação
    Reposição cumprirá condições definidas pelo magistério na greve

    Reposição cumprirá condições definidas pelo magistério na greve

    Pela primeira vez, magistério inicia a reposição sem faltas na ficha funcional e após devolução de todos os descontos
    Os descontos da greve de abril e junho serão devolvidos até o dia 15 de setembro, com pagamento em folha complementar. Esse foi um dos pontos reafirmados nesta terça-feira (5), durante a audiência de conciliação que encerrou as negociações sobre a reposição.

    A união do magistério e as duas liminares conquistadas na Justiça pelo departamento jurídico do SISMMAC obrigaram a Prefeitura a negociar os termos da reposição e a atender as condições definidas por unanimidade nas assembleias de greve. O magistério vai iniciar a reposição sem faltas na ficha funcional, após ter recebido de volta todos os descontos e com a garantia de reposição para todos que aderiram à greve, o que inclui os profissionais com Regime Integral de Trabalho (RIT) e os que trabalham em unidades que garantiram o dia letivo.

    O decreto que torna oficial os critérios para a reposição será publicado amanhã (6). Na próxima terça-feira (12), às 9h, o SISMMAC realiza uma reunião para orientar as unidades e esclarecer as principais dúvidas. Venha se informar! Garanta a participação da direção ou de um representante da sua escola nessa reunião!

    Calendário
    A negociação conseguiu garantir que as escolas tenham autonomia na definição dos seus calendários de reposição. Entretanto, não houve acordo na proposta de extensão da jornada durante os dias de semana. O empecilho, segundo a Prefeitura, é a necessidade de garantir os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

    As unidades poderão organizar a reposição nos sábados e nos dias de emendas de feriado até o dia 23 de dezembro.

    Sábados letivos de integração

    Quantidade de sábados de integração

    1 a 3 dias de reposição: 1 sábado letivo de integração

    4 a 7 dias de reposição: 2 sábados letivos de integração

    8 a 12 dias de reposição: 3 sábados letivos de integração

    13 a 16 dias de reposição: 4 sábados letivos de integração
    O SISMMAC reivindicou a ampliação do número de sábados letivos de integração. A princípio, a Prefeitura propôs que as unidades marcassem apenas uma integração para cada 7 dias de reposição, mas aceitou aumentar a quantidade após analisar a contraproposta do Sindicato.

    A jornada é concentrada em um período nesses dias para o desenvolvimento de conteúdos, como feira de ciências por exemplo. Veja ao lado como funcionará a distribuição dos sábados letivos de integração.

    Solidariedade e compromisso

    A direção do SISMMAC orienta que todo o magistério participe da reposição. Para as professoras e professores grevistas, a reposição é considerada um dia letivo normal e a falta nesse dia gerará descontos e registro no histórico.

    Também indicamos que as professoras e professores que não aderiram à greve participem da reposição nas unidades onde não foi garantido o dia letivo em respeito aos alunos e por solidariedade com os colegas que paralisaram e foram à luta em defesa dos direitos do conjunto da categoria.

    Sabatistas
    As professoras e professores que guardam o sábado poderão repor os dias de greve à noite, nas unidades que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para isso, terão que apresentar documento emitido pela instituição religiosa a que estão vinculados.

    Pós-graduação
    Apesar da reivindicação feita pelo SISMMAC, a Prefeitura se recusou a garantir que as professoras e professores que cursam pós-graduação aos sábados possam repor à noite, nas unidades com EJA.

    Licenças
    Quem estiver afastado para alguma licença nos dias da reposição não leva falta. A regra é a mesma para as professoras e professores que se aposentaram após a greve.

    Ação jurídica
    O acordo na audiência de conciliação encerra a tramitação dos dois processos jurídicos movidos pelo SISMMAC sobre as greves deste ano.

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