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  • Senado aprova desmonte de direitos trabalhistas
    Ilustração: Vitor Teixeira
    12 | 07 | 2017 - 11:54 Legislação

    Senado aprova desmonte de direitos trabalhistas

    Reforma Trabalhista rebaixa direitos e precariza relações de trabalho para ampliar os lucros dos grandes empresários
    Na noite da última terça-feira (11), o Senado aprovou, por 50 votos a 26, a Reforma Trabalhista que muda mais de 100 artigos da legislação. Com o voto, a maioria dos senadores mostrou que, mesmo afundados na lama da corrupção, continuam trabalhando para proteger os interesses dos grandes empresários que mandam no país.

    A votação terminou por volta das 20h, depois de mais de seis horas de sessão suspensa devido ao protesto realizado por senadoras da oposição. O texto foi aprovado sem qualquer mudanças, exatamente como queria o governo.

    Agora, o texto segue para sanção dopresidente. Michel Temer (PMDB) prometeu vetar seis pontos polêmicos em troca da aprovação acelerada no Senado e do silêncio das maiores centrais sindicais. Entretanto, não há garantia de que alguma de cumprirá sua palavra. O deputado Rodrigo Maia (DEM), que é presidente da Câmara e o próximo na linha sucessória em caso de impeachment ou renúncia de Temer, se opôs publicamente a qualquer alteração.

    O objetivo da Reforma Trabalhista não é modernizar as relações de trabalho, como vem sendo divulgado na imprensa comercial. Na verdade, a iniciativa busca que retirar direitos e reduzir salários do conjunto dos trabalhadores para ampliar os lucros das grandes empresas.

    Resistência

    Os ataques aos direitos dos trabalhadores devem se intensificar no segundo semestre, quando o governo pretende acelerar a tramitação da Reforma da Previdência. Essa é a pauta que o grande empresariado pretende implantar com Temer ou Maia na presidência.

    No primeiro semestre, a construção da greve geral contou com importantes paralisações nos dias 15 de março, 28 de abril e 30 de 30 junho. Essa caminho foi boicotado pelas maiores centrais sindicais do país. A Força Sindical e UGT, por exemplo, abriram mão da luta e entregaram de bandeja os direitos dos trabalhadores em troca da negociação sobre o imposto sindical.

    CUT e CTB também colocaram em segundo plano a luta contra as reformas e não construíram efetivamente a greve geral. Essas duas centrais jogam todas as energias na defesa do “volta lula” e escondem que os governos do PT também retiraram direitos da classe trabalhadora.

    Não há outra saída para a classe trabalhadora. Para frear os ataques do empresariado e de seu governo corrupto, é preciso superar a política de conciliação das grandes centrais e avançar na organização da luta a partir dos locais de trabalho. 

    CONFIRA ABAIXO OS PRINCIPAIS ATAQUES DA REFORMA TRABALHISTA:

    Vale tudo o que “acertado” entre patrão e sindicato
    Permite que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à legislação trabalhista.

    Na prática, empresários poderão usar crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco de horas.

    Com contrato por hora, salário pode ficar abaixo do mínimo
    Cria mais uma modalidade de subemprego, no qual o trabalhador fica de plantão, mas só recebe por hora efetivamente trabalhada. Não importa o tempo em que o trabalhador esteve à disposição do empregador.

    Grávida e lactante poderão trabalhar em ambiente insalubre
    Um simples atestado do médico da empresa pode impedir que as mulheres sejam afastadas de ambientes insalubres durante a gestação e a lactação, o que pode causar dano à saúde da criança.

    Dificulta o acesso à justiça do trabalho
    Tira do Judiciário a autoridade para anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação. Além disso, acaba com o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam o resultado da ação.

    Fragiliza a organização coletiva dos trabalhadores
    Ao autorizar a assinatura de acordos individuais, enfraquece o poder de atuação dos sindicatos e da mobilização coletiva dos trabalhadores.

    Amplia a terceirização e a contratação precarizada
    Com a Reforma Trabalhista e a lei que libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.

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  • 12 | 07 | 2017 - 11:54 Legislação
    Senado aprova desmonte de direitos trabalhistas
    Ilustração: Vitor Teixeira

    Senado aprova desmonte de direitos trabalhistas

    Reforma Trabalhista rebaixa direitos e precariza relações de trabalho para ampliar os lucros dos grandes empresários
    Na noite da última terça-feira (11), o Senado aprovou, por 50 votos a 26, a Reforma Trabalhista que muda mais de 100 artigos da legislação. Com o voto, a maioria dos senadores mostrou que, mesmo afundados na lama da corrupção, continuam trabalhando para proteger os interesses dos grandes empresários que mandam no país.

    A votação terminou por volta das 20h, depois de mais de seis horas de sessão suspensa devido ao protesto realizado por senadoras da oposição. O texto foi aprovado sem qualquer mudanças, exatamente como queria o governo.

    Agora, o texto segue para sanção dopresidente. Michel Temer (PMDB) prometeu vetar seis pontos polêmicos em troca da aprovação acelerada no Senado e do silêncio das maiores centrais sindicais. Entretanto, não há garantia de que alguma de cumprirá sua palavra. O deputado Rodrigo Maia (DEM), que é presidente da Câmara e o próximo na linha sucessória em caso de impeachment ou renúncia de Temer, se opôs publicamente a qualquer alteração.

    O objetivo da Reforma Trabalhista não é modernizar as relações de trabalho, como vem sendo divulgado na imprensa comercial. Na verdade, a iniciativa busca que retirar direitos e reduzir salários do conjunto dos trabalhadores para ampliar os lucros das grandes empresas.

    Resistência

    Os ataques aos direitos dos trabalhadores devem se intensificar no segundo semestre, quando o governo pretende acelerar a tramitação da Reforma da Previdência. Essa é a pauta que o grande empresariado pretende implantar com Temer ou Maia na presidência.

    No primeiro semestre, a construção da greve geral contou com importantes paralisações nos dias 15 de março, 28 de abril e 30 de 30 junho. Essa caminho foi boicotado pelas maiores centrais sindicais do país. A Força Sindical e UGT, por exemplo, abriram mão da luta e entregaram de bandeja os direitos dos trabalhadores em troca da negociação sobre o imposto sindical.

    CUT e CTB também colocaram em segundo plano a luta contra as reformas e não construíram efetivamente a greve geral. Essas duas centrais jogam todas as energias na defesa do “volta lula” e escondem que os governos do PT também retiraram direitos da classe trabalhadora.

    Não há outra saída para a classe trabalhadora. Para frear os ataques do empresariado e de seu governo corrupto, é preciso superar a política de conciliação das grandes centrais e avançar na organização da luta a partir dos locais de trabalho. 

    CONFIRA ABAIXO OS PRINCIPAIS ATAQUES DA REFORMA TRABALHISTA:

    Vale tudo o que “acertado” entre patrão e sindicato
    Permite que as negociações entre empresas e trabalhadores possam se sobrepor à legislação trabalhista.

    Na prática, empresários poderão usar crises como chantagem para forçar os trabalhadores a negociar redução de salário, flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias e banco de horas.

    Com contrato por hora, salário pode ficar abaixo do mínimo
    Cria mais uma modalidade de subemprego, no qual o trabalhador fica de plantão, mas só recebe por hora efetivamente trabalhada. Não importa o tempo em que o trabalhador esteve à disposição do empregador.

    Grávida e lactante poderão trabalhar em ambiente insalubre
    Um simples atestado do médico da empresa pode impedir que as mulheres sejam afastadas de ambientes insalubres durante a gestação e a lactação, o que pode causar dano à saúde da criança.

    Dificulta o acesso à justiça do trabalho
    Tira do Judiciário a autoridade para anular acordos individuais e convenções coletivas contrárias à legislação. Além disso, acaba com o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Para processar o antigo empregador, os trabalhadores terão que arcar com todo o gasto no processo caso percam o resultado da ação.

    Fragiliza a organização coletiva dos trabalhadores
    Ao autorizar a assinatura de acordos individuais, enfraquece o poder de atuação dos sindicatos e da mobilização coletiva dos trabalhadores.

    Amplia a terceirização e a contratação precarizada
    Com a Reforma Trabalhista e a lei que libera geral as terceirizações, empresas terão passe-livre para demitir e recontratar trabalhadores com salários menores, seja em regime de terceirização ou através de acordo fechado individualmente com cada funcionário.

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